Supremo estima que a prisão em regime fechado de Bolsonaro deve ocorrer até dezembro

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estimam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser preso para cumprir pena em regime fechado no máximo em dezembro. Isso pode ocorrer antes, em outubro ou novembro, a depender do tempo que a corte levará para analisar recursos das defesas e encerrar o processo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Serão 24 anos e nove meses de reclusão, e o restante de detenção.

São citados três possíveis destinos para Bolsonaro: a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, e um quartel do Exército. A última possibilidade é tida como remota por integrantes do STF.

Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente só deve ser preso em regime inicial fechado depois do fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. A jurisprudência do tribunal define que a pena pode ser cumprida após a rejeição dos dois primeiros embargos de declaração.

Esses embargos, normalmente, não alteram o resultado do julgamento, mas buscam esclarecer eventuais omissões ou erros na decisão. A estimativa sobre o começo da prisão em regime fechado envolve prazos para apresentação do acórdão do julgamento, que traz os votos dos ministros e o resultado final, e da análises de recursos.

A publicação do acórdão do julgamento encerrado nessa quinta-feira (11) pode levar cerca de 35 dias. As defesas teriam mais cinco dias para apresentar os primeiros embargos de declaração, e a Procuradoria-Geral da República se manifestaria em outros cinco. Só então o recurso seria julgado.

Como ainda haveria espaço para as defesas apresentarem os segundos embargos de declaração, o prazo pode até dobrar. Por isso, a expectativa dentro do STF é de um limite em dezembro, mas a prisão pode ocorrer antes caso a duração de cada etapa seja menor —em especial a da publicação dos acórdãos.

Uma ala do tribunal, por sua vez, avalia que a prisão poderia inclusive ser decretada agora, sob o argumento de que os recursos cabíveis não são capazes de alterar o resultado do julgamento, ou seja, a condenação à prisão. Essa solução, porém, não é considerada a mais provável entre integrantes da corte.

Além de tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo pelos crimes de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Como aos demais réus, foi também imposta a ele inelegibilidade de oito anos, a ser cumprida após o término da pena. Com isso, ele ficaria impedido de concorrer até 2062.

Iniciada a execução da pena, Bolsonaro teria que cumprir ao menos 3 anos, 11 meses e 15 dias de prisão em regime fechado antes de passar para o semiaberto.

Essa duração leva em conta a margem mínima para a progressão, equivalente a 16% do período de reclusão aplicado pelo STF. Segundo a Lei de Execuções Penais, no entanto, esse prazo pode ser maior a depender da avaliação feita sobre a gravidade de alguns dos crimes, cometidos com violência ou grave ameaça —caso dos delitos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

A defesa do ex-presidente também planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento será de que a saúde do político, de 70 anos, é frágil. Ele já passou por seis cirurgias desde a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena será tomada por Alexandre de Moraes, que é relator da ação que levou à condenação do ex-presidente.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro. Há a possibilidade de o ex-presidente ser levado mais cedo ao regime fechado se ele ferir novamente as restrições já impostas ou se houver algum tipo de risco de fuga.

A Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário de Brasília, já recebeu políticos famosos, como Paulo Maluf e Luiz Estevão, os dois condenados por corrupção.