Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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Supremo forma maioria para negar habeas corpus ao ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson

O plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para negar o pedido de habeas corpus solicitado pelo ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram contra o habeas corpus. O ministro Alexandre de Moraes, relator de investigação contra Jefferson no STF, se declarou impedido de julgar.

Fachin argumentou que “conforme anteriormente explicitado, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, em que se impugna decisão monocrática proferida por ministro desta Corte”. O entendimento foi seguido por Weber, Cármen, Lewandowski e Toffoli.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux ainda não votaram. O julgamento se dá pelo plenário virtual do Supremo (modalidade de votação em que os ministros registram seus votos no sistema da Corte, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). O prazo para registro dos votos termina nesta sexta-feira (22).

Em 31 de agosto, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus de Jefferson. Segundo o ministro, “a via eleita não é adequada”, e o pedido é “manifestamente incabível”. A súmula 606 do STF diz que um ministro não pode conceder liberdade para alguém preso por outro ministro ou pela Corte.

Jefferson está preso no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, desde o mês de agosto após determinação de Alexandre de Moraes. Ele é acusado de participar de uma suposta milícia digital que realizou ataques às instituições democráticas. A organização criminosa teria sido montada, principalmente, para atacar a eleição de 2022.

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