Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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Supremo mantém a decisão que suspendeu o “orçamento secreto”

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (10), por oito votos a dois, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A votação aconteceu no plenário virtual. Os recursos do “orçamento secreto”, criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e no TCU (Tribunal de Contas da União).

Além de Rosa, votaram contra a execução das emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Divergiram da relatora os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Mais cedo, nesta quarta, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a “intervenção” do STF no “orçamento secreto” foi “oportuna”.

Nunes Marques divergiu totalmente de Rosa. Antes dele, Mendes divergiu, em parte, da posição da ministra. Mendes discordou da suspensão da execução das emendas por entender que os recursos seriam essenciais para projetos e ações de atendimento à população.

“O congelamento das fases de execução dessas despesas se afigura dramático principalmente em setores essenciais à população, como saúde e educação”, diz o voto de Mendes.

Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos. Nesse ponto, Mendes também concordou com Rosa.

Emendas de relator

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade emendas de relator.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

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