Terça-feira, 16 de julho de 2024

Supremo mantém decisão que livrou a Petrobras de condenação bilionário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR”, disse a entidade, em nota.

A disputa envolve o cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), espécie de piso salarial criado em acordo coletivo de 2007. O impacto financeiro estimado pela companhia era de R$ 47 bilhões.

Em novembro, por 3 votos a 1, o Supremo decidiu favoravelmente à Petrobras. Diversos sindicatos entraram com recurso, mas os últimos embargos de declaração sobre assunto foram todos negados no dia 1º de março, por unanimidade.

O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo – no cálculo da RMNR, criado para promover a isonomia entre os vencimentos dos funcionários.

Diversos empregados, contudo, conseguiram ganhar na Justiça o direito de que seus adicionais fossem pagos por fora dos pisos estabelecidos, o que gerou uma situação de desigualdade salarial na empresa, provocando distorções.

As dezenas de sindicatos que participam da ação argumentam que, por haver diferentes entendimentos sobre o assunto, deve prevalecer aquele mais favorável aos empregados. As entidades pedem a exclusão dos adicionais do cálculo da RMNR.

Greve

Funcionários da refinaria Mataripe (antiga Landulpho Rodrigues) anunciaram a paralização das atividades a partir das 6h15 desta quarta-feira (6). A unidade passa por demissões consecutivas.

A refinaria pertencia à Petrobras até 2021, quando foi vendida ao fundo árabe Mubadala durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a FUP (Federação Única dos Petroleiros), 150 funcionários foram demitidos. Só nessa terça (5), foram 28 desligamentos.

A empresa conta com 17.250 empregados, dos quais 700 são terceirizados. Eles são a maioria das demissões (120). Desde a privatização da unidade, 300 pessoas foram transferidas da refinaria.

Em visita aos Emirados Árabes em fevereiro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal está em negociações para comprar as participações do fundo árabe e, assim, retomar o controle da refinaria. A atual gestão da petroleira é crítica à privatização da unidade.

Em janeiro foi aberta uma investigação administrativa para avaliar a venda do ativo. Um relatório da CGU (Controladoria Geral da União) concluiu que a refinaria foi vendida por um preço abaixo do mercado. A Mubadala pagou R$ 8,03 bilhões pela unidade.

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