Por Redação do Jornal O Sul | 9 de dezembro de 2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá iniciar, entre os dias 10 e 11 de março, o julgamento da ação penal que envolve deputados do Partido Liberal acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. O processo reúne denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles respondem por corrupção passiva e organização criminosa.
Segundo a PGR, os parlamentares teriam participado de um esquema em que valores de propina eram exigidos de gestores municipais em troca da liberação de recursos de emendas, especialmente aquelas voltadas para a área da saúde. A acusação afirma que o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como condição para viabilizar o repasse de R$ 6,6 milhões destinados ao município. Para o órgão, as provas reunidas no inquérito demonstram a existência de atuação estruturada e divisão de tarefas entre os envolvidos.
O relator da ação penal é o ministro Cristiano Zanin. O julgamento caberá aos demais integrantes da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Como se trata de uma ação penal envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, os ministros devem avaliar tanto a materialidade quanto a participação individual de cada acusado no esquema, podendo condenar, absolver ou determinar novas diligências, conforme a análise das provas.
A investigação que deu origem ao processo teve início em novembro de 2020, quando o então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, procurou autoridades federais para relatar suspeitas de que recursos destinados ao município estavam sendo objeto de cobrança irregular por parte de parlamentares e intermediários. A partir desse relato, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal aprofundaram as apurações.
De acordo com as autoridades que conduziram o inquérito, o grupo teria estabelecido um percentual fixo de propina sobre as emendas destinadas aos municípios. Prefeitos e secretários municipais, especialmente aqueles responsáveis por projetos da área de saúde, eram pressionados a devolver cerca de 25% dos valores das emendas recebidas. A investigação identificou ainda a participação de lobistas e de um agiota, responsável por viabilizar empréstimos a parlamentares, o que reforçava o mecanismo de pressão sobre os gestores municipais.
O suposto caminho da propina, segundo os investigadores, funcionava da seguinte forma: agiotas forneciam recursos antecipados aos parlamentares; estes, por sua vez, indicavam emendas para determinadas prefeituras; por fim, os prefeitos eram cobrados a devolver parte do valor correspondente às emendas, como forma de “ressarcir” os empréstimos e alimentar o esquema.
A apuração se concentra em três emendas específicas, que totalizaram R$ 6,67 milhões destinados a São José de Ribamar. Desse montante, conforme relata o Ministério Público, R$ 1,6 milhão teria sido solicitado ao gestor municipal como contrapartida ilegal.
O julgamento no STF deve analisar todo esse conjunto probatório e definir a responsabilidade penal dos acusados, encerrando uma investigação que se estende há mais de quatro anos.
