Supremo prorroga em mais 60 dias prazo sobre acordos de leniência da Operação Lava-Jato

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias o prazo para a repactuação dos acordos de leniência firmados entre o poder público e empresas que foram alvos da Operação Lava-Jato.

A decisão atende a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). “Considerando, pois, o teor das informações sobre os avanços das tratativas de conciliação, concedo mais 60 (sessenta) dias para conclusão das negociações em andamento”, decidiu.

O prazo para uma conciliação entre as partes havia vencido nesta sexta-feira (26). O governo tem feito as negociações por meio da AGU e da CGU (Controladoria-Geral da União). Empresas como Novonor (antiga Odebrecht), Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Braskem e J&F fazem parte das discussões.

De acordo com números atualizados pela CGU, as empresas com acordos de leniência em processo de repactuação ainda devem R$ 11,8 bilhões à União. Os acordos de leniência são como colaborações premiadas, mas destinados a pessoas jurídicas.

Por meio deles, as empresas admitem prática de corrupção, com a aplicação de multa e ressarcimento ao Estado. Em troca, escapam de processos de inidoneidade (quando são proibidas de assinar novos contratos com o Poder Executivo) e continuam podendo participar de licitações públicas.