Terça-feira, 05 de julho de 2022

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Supremo retoma nesta quinta o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (24), o julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância. Até agora, quatro ministros já votaram: Marco Aurélio (contra), Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (a favor).

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.

O STF permite a prisão após condenação em segunda instância desde 2016, mas três ações apresentadas ao tribunal visam mudar esse entendimento. Uma mudança na atual jurisprudência da Corte poderia, em tese, beneficiar milhares de presos.

Um dos casos de maior repercussão relacionado ao tema é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O ex-presidente, preso desde abril de 2018, seria solto caso o STF decidisse que uma pessoa só pode ser presa depois que não houver mais possibilidade de recursos na Justiça. Lula também poderia ser beneficiado por uma tese intermediária, já que ainda tem um recurso pendente no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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