Terça-feira, 18 de junho de 2024

Supremo retomará na quarta-feira julgamento para decidir se porte de drogas para consumo próprio é crime

O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para quarta-feira (24) o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O caso começou a ser julgado em 2015, mas foi paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Teori morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Moraes liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.

Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do País.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Ele votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem entorpecentes para consumo pessoal.

Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para esses casos, sem punição penal. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o relator pela inconstitucionalidade do artigo 28, mas limitaram o voto ao porte de maconha.

Na pauta do STF, o item é o quarto na ordem para julgamento em plenário na sessão de quarta-feira.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Em 12 anos, governo federal já validou quase 12 mil diplomas de médicos formados no exterior
Ministério da Saúde investiga caso suspeito de gripe aviária em humano no Espírito Santo
Pode te interessar
Baixe o app da TV Pampa App Store Google Play