Quarta-feira, 22 de maio de 2024

Supremo suspende julgamento sobre regras para abrir novas faculdades de Medicina

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras válidas para a liberação de graduações de Medicina recomeçou nessa sexta-feira (9), mas já foi suspenso novamente. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, quando é alegada necessidade de examinar melhor o processo antes de votar. Ainda não há data prevista para retomada.

Uma parte das faculdades particulares tem recorrido à Justiça em reação a duas determinações federais. A primeira, a regra do Mais Médicos, vigora desde 2013 e prevê que a oferta de novas graduações priorize regiões carentes de profissionais de saúde.

A segunda foi a proibição adotada em 2018, na gestão Michel Temer (MDB), de abrir vagas por cinco anos. O argumento para a moratória na época era a necessidade de controlar a expansão para garantir a qualidade.

Ainda assim, liminares obtidas pelas universidades autorizaram cerca de 6 mil novas vagas nesse período da moratória. O Ministério da Educação (MEC) tem hoje na mesa ao menos 335 pedidos de abertura de cursos que também foram parar na Justiça e somam 60,5 mil vagas.

De um lado, parte do ensino superior privado reclama de engessamento da abertura de vagas apenas pela via do Mais Médicos. Do outro, especialistas e entidades do setor, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), veem riscos de precarizar a formação e criar vagas em cidades onde já existe oferta suficiente.

“O ideal seria o ministérios criar critérios sérios, difíceis, para que só as boas faculdades pudessem funcionar. E talvez ter um sistema independente de acreditação para fugir de ingerências políticas e econômicas, que são enormes”, analisa o professor de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait.

Autoria da ação

A ação no STF foi movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A entidade pede que a abertura de cursos siga a regra do Mais Médicos, de 2013. Mas o setor de ensino superior privado está dividido. Há outras entidades, como a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que defendem que o Mais Médicos não seja a única via.

Em setembro, o ministro André Mendonça havia pedido vista neste processo. Com a retomada, nesta semana, ele votou favor da rever a política do Mais Médicos e sugere prazo de 180 dias para que o Ministério da Educação (MEC) crie uma nova política de abertura de vagas.

Ele também vota pela suspensão dos pedidos de abertura ou expansão de cursos do setor que tramitam hoje na Justiça. O governo tem hoje na mesa ao menos 335 pedidos de abertura de cursos que também foram parar na Justiça e somam 60,5 mil vagas.

Segundo Mendonça, enquanto esta reavaliação não é feita, é “necessário determinar que sejam suspensos os pedidos e procedimentos administrativos e judiciais que objetivem a abertura de novos cursos — ou ampliação de vagas naqueles já existentes — até que sejam ultimados os trabalhos necessários à reanálise regulatória acima determinada”.

No despacho de Mendonça, ele cita um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Atenção Primária à Saúde no Brasil, que fala de necessidade de ajustes especificamente no Programa Mais Médicos.

Para especialistas e entidades do setor de saúde, abrir graduações pela via dos tribunais desorganiza fila regular e reduz qualidade da formação. O modelo de abertura pelas regras do Mais Médicos prevê requisitos de infraestrutura e corpo docente para as novas faculdades.

Falta de estrutura

Dados do CFM estimam que apenas 17% das escolas médicas estão em municípios que atendem a todos os parâmetros necessários para abrir um curso de Medicina, como quantidade mínima de leitos por aluno, estrutura hospitalar e número de estudantes por equipe de saúde.

Dados da pesquisa Demografia Médica mostram que o Brasil ainda tem quantidade de médicos por habitante abaixo da média da OCDE. O País tem taxa de 2,7 médicos por mil habitantes, enquanto na OCDE a média é de 3,7 médicos por mil habitantes. A meta do governo federal é ampliar a formação médica em dez anos até que o país alcance o patamar dos países do bloco.

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