Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Supremo torna a deputada federal Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo

O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi finalizado na noite de segunda-feira (21).

Dos 11 ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a parlamentar. O ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia. André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

A denúncia se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições do ano passado, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua em São Paulo. Ela perseguiu o homem com uma arma em punho.

A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal. Jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, sustentou Araújo.

Agora, com a denúncia aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por coleta de provas. Somente após essa fase, ocorrerá o julgamento, que definirá se ela será condenada ou absolvida.

Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que, “diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito”.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, mesmo que Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

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