Por Redação do Jornal O Sul | 9 de outubro de 2021
A Vara Criminal de Timbó, no Vale do Itajaí, negou a prisão preventiva do suspeito de fabricar, na cidade, objetos referentes ao nazismo. A decisão judicial levou em consideração uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que restringe detenções durante a pandemia da covid-19.
Considerou, ainda, que o homem não tem nenhuma outra condenação e não demonstra perigo à sociedade, conforme a decisão.
Em 2 de setembro, a Polícia Civil da cidade apreendeu diversos objetos que teriam sido fabricados pelo suspeito, incluindo um quadro em que o ditador Adolf Hitler aparece como figura central.
O pedido de prisão preventiva do homem havia sido feito pela Polícia Civil e teve manifestação favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Um dos principais argumentos para a solicitação da prisão foi o fato do homem, de 44 anos, ter saído do País quando soube que era investigado. Ele foi localizado em Portugal e não havia retornado ao Brasil até a tarde da última sexta-feira (8).
Indiciamento
O inquérito policial foi concluído durante a última semana. O suspeito foi indiciado com base no artigo 20 da lei número 7716/1989, que determina que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos com a suástica para divulgar o nazismo é crime. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
O MPSC recebeu o resultado da investigação policial na sexta. O órgão vai analisar o material para decidir se denuncia ou não o suspeito à Justiça.
Apreensão
Na ação de 2 de setembro, além do quadro, a polícia apreendeu moldes para fabricação da águia sobre a suástica e de um busto de Hitler. Também foram achados objetos para fabricação de balas para armas de fogo.
Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. Conforme a Polícia Civil, ele fabricou os objetos e os colocou em dois contêineres, que estavam em um terreno no bairro Mulde Central.
A investigação é sobre uma empresa de artigos militares que faz vendas online. Ela estaria comercializando objetos com referência ao nazismo.
Outras ações
Na Grande Florianópolis, a Polícia Civil instaurou inquérito para apurar uma denúncia de venda de itens com apologia ao nazismo por uma loja em Nova Trento. A denúncia foi feita por um turista que esteve no estabelecimento e viu peças com suástica e também um busto de Hitler.
A loja fica anexa a um museu da cidade. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão em 13 de agosto, os objetos não foram encontrados.
Com base na lei 7716/1989, em maio a Polícia Civil concluiu um inquérito após um homem aparecer em um vídeo balançando uma bandeira nazista em Florianópolis. O item foi apreendido e ninguém foi indiciado, pois a polícia considerou o caso atípico ao que é previsto em lei.
Já em 2020, um professor que concorria à eleição municipal como vereador no Vale do Itajaí desistiu da candidatura após ser conhecido por ter uma suástica na piscina de casa. O partido anunciou a expulsão dele, mas o candidato pediu desligamento antes.
