Por Redação do Jornal O Sul | 26 de abril de 2025
A prisão de Fernando Collor de Mello, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, torna-o o terceiro ex-presidente do ciclo democrático iniciado há 40 anos a ser recolhido numa cela. Como oito políticos ocuparam o Palácio do Planalto nesse período, a taxa de encarceramento de 38% não projeta boa imagem da função.
O mesmo indicador para os Estados Unidos, com mais de 230 anos de sucessões presidenciais democráticas ininterruptas, aproxima-se de zero. Debate-se se Ulysses Grant, que governou de 1869 a 1877, chegou a ser detido por abusar da velocidade no comando de uma carruagem.
Infelizmente não foram assim menores, beirando o anedótico, as motivações para a prisão dos ex-mandatários brasileiros. Nos três casos, suspeitas de corrupção embasaram as iniciativas do Ministério Público que, sob a arbitragem do Poder Judiciário, culminaram nas detenções.
Na mais efêmera passagem de um desses ex-presidentes pela cadeia, Michel Temer esteve nove dias em prisão cautelar em 2019 por alegadamente representar ameaça a investigações de um esquema de desvio de recursos públicos. A prisão foi logo revogada, e a denúncia, mais tarde recusada pela Justiça.
No caso do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ordem de prisão, de 2018, seguiu-se à sua condenação em segunda instância, em obediência ao entendimento que à época prevalecia no Supremo Tribunal Federal, por corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato.
Lula passou 580 dias em uma cela especial da Polícia Federal em Curitiba e foi solto quando o STF mudou sua jurisprudência. Mais tarde a corte constitucional procedeu a uma revisão radical da Lava-Jato, invertendo o endosso efusivo que emprestara à operação em seus primeiros anos, e as ações contra Lula, bem como contra outros condenados, foram derrubadas.
Collor foi um dos poucos que não se safaram após o revisionismo promovido pelo Supremo.
Sentenciado a 8 anos e 10 meses de reclusão por beneficiar-se de propinas na BR Distribuidora durante as gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff, o ex-presidente, que perdeu por 6 a 4 o recurso para rever a decisão, está desde a manhã de sexta-feira (25) sob custódia de autoridades federais.
Convertido em réu pelo STF sob a acusação de conspirar contra a democracia, Jair Bolsonaro (PL) poderá elevar para 50% a taxa de encarceramento de ex-presidentes na Nova República se for considerado culpado.
Numa democracia madura, o exercício do mais alto cargo representativo não deveria associar-se a tamanho risco de constrangimento penal. Se isso ocorre, é porque persistem desajustes de incentivos seja para políticos limitarem-se às balizas da lei, seja para procuradores e juízes sustentarem um sistema de investigação e punição ao mesmo tempo rigoroso, garantista e estável. (Opinião/Folha de S.Paulo)
