Por Redação do Jornal O Sul | 19 de abril de 2023
A decisão do governo Lula de taxar as apostas esportivas abriu caminho para a legalização dos jogos de azar no País. A proposta de taxação, preparada pelo Ministério da Fazenda, desencadeou uma disputa entre grupos políticos e reativou o lobby pelos jogos, cassinos e bingos.
Enquanto o governo age para aumentar a arrecadação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaça instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para dominar o debate. Já os empresários do setor tentam aproveitar o momento para liberar todas as modalidades de jogatina.
O Palácio do Planalto decidiu assinar uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas. A atividade está legalizada desde 2018, mas até agora funciona em um mercado cinzento cercado de ilegalidades e concentração de recursos em paraísos fiscais. A intenção da equipe econômica é cobrar impostos sobre as operações no Brasil e aumentar a arrecadação federal.
O debate, no entanto, não para por aí. Quem é a favor dos jogos de azar aproveitou para pressionar pela legalização de jogos eletrônicos, cassinos e bingos. Os sites de apostas esportivas oferecem também cassinos online e ganham cada vez mais adeptos. Defensores dizem que o Brasil perde arrecadação de uma atividade que, mesmo ilegal, já funciona a pleno vapor.
Essas atividades, porém, estão associadas à lavagem de dinheiro, à manipulação de resultados e ao vício causado pela jogatina. Diante da discussão de regulamentar, o governo não aumentou a estrutura de fiscalização das apostas e de outros jogos.
O movimento da taxação dos jogos mexe com um mercado que já representa a terceira maior fonte de patrocínio dos clubes do futebol brasileiro, atrás apenas dos bancos e da construção civil. Os sites de apostas esportivas já lideram o patrocínio master dos times da Série A do Campeonato Brasileiro, ocupando o lugar mais nobre de propaganda no uniforme dos jogadores. O setor calcula que os brasileiros compõem hoje o segundo maior público de apostadores esportivos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Crime
Não há dados oficiais sobre quanto o segmento movimenta no Brasil. Projeções variam de R$ 10 bilhões a R$ 100 bilhões em um único ano, de acordo com agentes das apostas. O avanço veio acompanhado do crime. O Ministério Público começou a investigar uma série de manipulações de resultados. Em alguns casos, jogadores foram acusados de receber mais de R$ 100 mil para cometer uma falta durante uma partida. Em outro episódio recente, um atleta do Grêmio apostou em uma partida do próprio time.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que a medida irá gerar até R$ 15 bilhões de arrecadação por ano para os cofres públicos. O governo promete cobrar R$ 30 milhões de cada empresa que queira operar apostas esportivas no Brasil por uma licença de cinco anos, além de cobrar 15% em impostos sobre o lucro das plataformas. O apostador, por sua vez, terá de pagar 30% de tributos sobre os prêmios que ganhar, mesmo podendo perder esse valor numa aposta seguinte.
Lobby
O lobby do setor ficou explícito durante uma audiência pública na Câmara, na última quarta-feira (12). O Ministério da Fazenda e empresários foram chamados para discutir a taxação das apostas. Todos concordaram em regulamentar a atividade, mas houve disputa sobre o alcance da taxação, o tratamento entre grandes e pequenas empresas e apostadores e quem será o grande negociador dessa proposta no poder público.
O presidente da Câmara age para liderar a discussão e aumentar o poder de barganha nas negociações. Arthur Lira é adepto dos jogos. No carnaval deste ano, fugiu da folia tradicional das cidades brasileiras e foi a Las Vegas, o maior centro de apostas do mundo. Aliados do deputado pressionam o governo a desistir da medida provisória e defendem que a taxação seja definida por meio de um projeto de lei para a Câmara, o que entrega o poder de negociação para o presidente da Casa.
CPI
Além da pressão para controlar o projeto da taxação, Lira deu aval para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI tem por objetivo investigar a manipulação de jogos no futebol por meio das apostas online. O alvo são as empresas e os apostadores.
“A CPI é a menina dos olhos do Arthur”, disse o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE). Ele foi escalado pelo presidente da Casa para coletar as assinaturas da CPI e relatar a proposta de regulamentação do setor. “Para quem é apaixonado por futebol, é urgente que o parlamento e as autoridades públicas se debrucem sobre isso.”
Há ainda um terceiro grupo atuando: os empresários que ganham dinheiro com as apostas. O setor age para reduzir danos na taxação, evitar uma cobrança de imposto que considera excessiva e ainda quer aproveitar a proposta para retomar a pauta da legalização de todos os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos e bingos, tema de outro projeto de lei.
