Por Redação do Jornal O Sul | 29 de dezembro de 2025
Tem gerado incômodo e estranheza a pressão sobre os técnicos do Banco Central (BC) que determinaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Depois de um pedido de esclarecimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) — organismo do Legislativo sem poder de supervisão sobre a autoridade monetária —, o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira uma acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos (Aquino não é investigado).
O BC suspendeu em setembro uma operação de venda do Master ao BRB cercada de suspeitas. Em novembro, decretou a liquidação extrajudicial do banco diante de evidências eloquentes de irregularidades, estimadas em pelo menos R$ 12,2 bilhões.
De acordo com a versão que circula nos meios jurídicos, o objetivo alegado para promover uma acareação às vésperas do Ano Novo é ouvir se houve demora ao decretar a liquidação e entender a fiscalização do Master para apontar responsáveis por eventuais falhas.
A convocação de Toffoli foi tomada “de ofício”, sem pedido formal da Procuradoria-Geral da República, e mantida apesar de o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, ter manifestado incômodo e pedido a suspensão da acareação, por considerá-la “prematura”. Tomada depois de um despacho do ministro do TCU Jhonatan de Jesus questionando a atuação do BC na liquidação, ela reforça o sentimento de que há pressões para intimidar os técnicos da autoridade monetária.
É verdade que, no entender de juristas, há base legal na acareação. “O magistrado é o destinatário final da prova e pode determinar diligências quando entende que os elementos reunidos não são suficientes para esclarecer os fatos”, diz Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. Mas ele próprio afirma que há controvérsia, pois não há denúncia aceita, nem ação penal em curso. Na atual fase, o papel do juiz, segundo Sampaio, é controlar a legalidade dos atos investigativos, e não assumir a liderança da investigação.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, já havia se colocado à disposição dos investigadores e afirmou ter documentado cada reunião, mensagem e passo tomado ao longo da fiscalização do Master. Não há dificuldade em obter todas essas informações. Nem motivo aparente para convocar uma acareação de modo tão açodado.
Assim que assumiu o caso Master no Supremo no início de dezembro, Toffoli decretou nível altíssimo de sigilo no processo, outra decisão que semeou toda sorte de especulação. Ao manter o sigilo sobre o processo, só alimenta as dúvidas. Para completar, depois do despacho inédito do ministro Jhonatan de Jesus com exigências sobre a fundamentação da liquidação e sua tramitação no BC, o TCU também impôs sigilo ao processo do Master.
A missão do BC não é salvar banqueiros encrencados, mas garantir a estabilidade do sistema financeiro. Depois de um mês, já ficou claro que a liquidação do Master não representou risco sistêmico e que o BC cumpriu seu dever. Não se pode dizer o mesmo do TCU ou do Supremo. Em vez de tanto sigilo, investigações sobre suspeitas tão graves precisam correr com a mais absoluta transparência. (Opinião/jornal O Globo)
