Por Redação do Jornal O Sul | 3 de maio de 2025
O TikTok foi multado em 530 milhões de euros (US$ 600 milhões), na sexta-feira (2), por violar uma lei de privacidade de dados da União Europeia (UE), depois que os reguladores descobriram que a empresa havia transferido indevidamente os dados pessoais dos usuários para a China.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que anunciou a penalidade, disse que o TikTok não protegeu adequadamente os dados de seus usuários na Europa, incluindo alguns que estavam disponíveis para a equipe na China, violando a lei de privacidade de dados da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A multa é uma das maiores impostas pela lei e aumenta os desafios enfrentados pela proprietária chinesa do TikTok, a ByteDance, em meio a um esforço dos EUA para forçar a venda da plataforma a uma empresa não chinesa ou ser banida do território americano. As autoridades irlandesas disseram que o TikTok seria obrigada a suspender as transferências de dados para a China em um prazo de seis meses se não atendesse a determinados requisitos.
Os órgãos reguladores europeus disseram que as fracas salvaguardas do TikTok colocaram em risco as informações sobre os usuários em todo o bloco de 27 países. As autoridades irlandesas disseram que o governo chinês, de acordo com suas leis antiterrorismo e antiespionagem, poderia ter obtido acesso aos dados desses usuários.
O TikTok, que tem cerca de 175 milhões de usuários em toda a Europa, disse em um comunicado que está em conformidade com as leis da União Europeia. A empresa “nunca recebeu uma solicitação de dados de usuários europeus das autoridades chinesas e nunca forneceu dados de usuários europeus a elas”, disse a companhia em nota.
O TikTok afirma que planejava recorrer da decisão, um movimento que poderia estabelecer uma batalha judicial de anos entre ela e o governo irlandês, que é o principal regulador do TikTok na Europa. A sede europeia da TikTok fica na Irlanda, e seu governo é responsável pela aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
O TikTok disse que a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda não levou em conta uma iniciativa de 2023 para gastar 12 bilhões de euros para cercar os dados dos usuários dentro da União Europeia. O projeto incluía a construção de um data center na Finlândia.
“Essa decisão corre o risco de estabelecer um precedente com consequências de longo alcance para empresas e setores inteiros em toda a Europa que operam em escala global”, disse o TikTok em um comunicado.
