Por Redação do Jornal O Sul | 7 de setembro de 2023
O TikTok, o WhatsApp, o YouTube e mais um conjunto de duas dezenas de serviços e aplicativos oferecidos pelas big techs estarão sob um escrutínio maior das autoridades reguladoras da União Europeia.
A Comissão Europeia divulgou a lista de serviços que deverão compartilhar dados com seus concorrentes e permitir que sejam interoperáveis pelos rivais, para evitar monopólios, concentração de mercado e barreiras à entrada no mercado de novas empresas.
Na prática, o WhatsApp, por exemplo, deverá permitir que seus usuários se comuniquem via serviços rivais, como o Signal. Haverá exigências também em relação ao uso de dados pessoais. Por exemplo, se a Meta quiser mesclar dados de diferentes serviços, como Instagram e Facebook, deverá pedir consentimento prévio e expresso aos usuários.
A lei proibirá que gigantes do varejo eletrônico como a Amazon utilize os dados que obtém no seu site de clientes corporativos para ter uma melhor posição de vendas ao competir com essas empresas. E o Google não poderá mais exibir qualquer favoritismo para seus próprios serviços nos resultados de sua busca, como já foi acusado de fazer no seu site de vendas online, o Google Shopping.
Em outro exemplo prático, a Apple deverá permitir que seus produtos como iPhone e iPad tenham lojas de aplicativos de empresas rivais.
Os 22 aplicativos e mecanismos considerados “guardiões de serviços” deverão, ainda, a partir de março de 2024, apresentar relatórios periódicos de conformidade, sob risco de suas empresas serem multadas em até 10% de seu faturamento global. Em caso de reincidência, a multa dobra e chega a 20% dos ganhos da empresa no mundo.
A União Europeia listou 22 serviços que estarão sujeitos à nova legislação, chamada de Ato de Mercados Digitais.
E usou como critérios para classificar os chamados “guardiões de acesso” os serviços com volume de negócios anual superior a 7,5 bilhões de euros, valor de mercado acima de 75 bilhões de euros e 45 milhões de usuários ativos por mês nos países que integram a União Europeia.
Na prática, foram afetados os serviços de seis gigantes da tecnologia global, sendo cinco americanas e uma chinesa (ByteDance, dona do TikTok). Agora, para atuar no segundo maior mercado do mundo, essas empresas deverão seguir regras mais rígidas.
