Sábado, 07 de fevereiro de 2026

Transparência pública: proposta endurece regras para classificação de informações sigilosas

Transparência reforçada

Um projeto de lei do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) quer proibir que informações sobre o exercício da função pública e salários de agentes sejam ocultadas sob pretexto de proteção à vida privada. Em tramitação na Câmara, o texto – que altera a Lei de Acesso à Informação – estabelece requisitos rígidos para a classificação de documentos e veda o sigilo sobre repasses, convênios e contratos administrativos sem risco real à segurança de instituições ou de autoridades.

Hortas inclusivas

Avançou na Comissão de Agricultura do Senado o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social. Já em análise na Comissão de Educação, a matéria prevê estruturas em diferentes alturas para garantir o plantio acessível a estudantes com limitações físicas.

Violência em foco

O deputado federal Zucco (PL-RS) protocolou na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal requerimento para a realização de um seminário sobre o crescimento dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul. O evento, a ser realizado no Estado, deve abordar os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.

Crise leiteira

Produtores gaúchos do setor leiteiro manifestaram preocupação com a redução de até 20 centavos no litro pago pela indústria neste mês, contrariando a tendência global de alta. O setor, já castigado por crises climáticas, alerta que os cortes locais ignoram a estabilidade do mercado nacional e internacional, agravando a asfixia financeira das propriedades.

Inovação no interior

Integrando os preparativos para o South Summit Brazil 2026, o município de Lajeado recebe nesta terça-feira a primeira edição do Meetup Regional do SSB. Com foco no interior gaúcho, o evento reunirá lideranças regionais e representantes do setor empreendedor, fomentando a troca de experiências e o desenvolvimento de redes de colaboração e do ecossistema de inovação.

Energia em pauta

Representantes do Grupo Temático de Energia do Conselho de Infraestrutura do Sistema FIERGS reuniram-se na última semana para alinhar as principais prioridades do setor em 2026. A agenda prioriza a busca por tarifas de gás mais competitivas e o acompanhamento dos leilões de energia do governo federal em março, essenciais para garantir segurança energética e atrair novos investimentos ao Estado.

Capacitação rural

O Rio Grande do Sul está entre os estados contemplados em uma parceria entre a Conab e o Instituto Federal de São Paulo para capacitar cooperativas da agricultura familiar em gestão e vendas. A iniciativa deve preparar os produtores rurais para ampliar sua participação em programas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, garantindo a continuidade das iniciativas e maior renda no campo.

LIC 2026

A Secretaria da Cultura do RS abriu as inscrições para o primeiro edital da Lei de Inventivo à Cultura em 2026, com foco em eventos previstos para o segundo semestre. No ano em que a lei completa três décadas, o governo gaúcho projeta selecionar 250 projetos e investir R$70 milhões via incentivo fiscal até dezembro.

Emancipação familiar

Com apoio do governo gaúcho, a Central Única das Favelas iniciou a execução de novas turmas do projeto Emancipa Família Gaúcha, contemplando 180 alunos nos municípios de São Leopoldo, Cachoeirinha, Estrela, Cruzeiro do Sul e Rio Pardo. A ação oferta capacitações em auxiliar administrativo, informática, manicure, barbeiro e gastronomia, visando a reinserção no mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia financeira de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Conscientização animal

De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), tramita na Câmara de Porto Alegre projeto de lei que institui nas escolas da rede municipal o Programa de Educação para a Conscientização do Bem-estar Animal. Visando a sensibilização precoce, a proposta pedagógica deve orientar os estudantes sobre questões relacionadas ao respeito aos animais, guarda responsável, adoção consciente e como denunciar casos de maus-tratos.

Abigeato no RS

A Polícia Civil e a Secretaria de Agricultura do RS deflagraram, na última semana, a terceira fase da Operação Sanga Funda, voltada ao combate à prática de abigeato. A ação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em diferentes municípios gaúchos, resultando na recuperação de cinco bovinos, apreensão de armas de fogo e uma prisão em flagrante.

Fomento habitacional

A cidade gaúcha de Charqueadas está entre as contempladas pela contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, anunciada na última semana pelo Ministério das Cidades. O município teve autorizada a contratação de 120 moradias, que serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.

Eleições suplementares

Cidadãos de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, vão às urnas no próximo dia 12 de abril para escolher o novo prefeito em eleição suplementar determinada pelo TRE-RS. A disputa, que ocorre após a cassação da chapa anterior, já movimenta bastidores com nomes como Jussara Caçapava (Avante), José Stédile (PSB) e David Almansa (PT) no páreo.

Carnaval no Litoral

O Ministério Público do RS coordenou reunião em Torres, na última semana, para alinhar o planejamento de segurança e serviços públicos para o Carnaval 2026. A força-tarefa definiu protocolos prioritários para a fiscalização de trânsito, atendimento de emergências e suporte a crianças perdidas, além de reforço na limpeza urbana para receber o fluxo de turistas no Litoral Norte.

Policlínica em Rio Grande

O Ministério da Saúde autorizou o início das obras de uma policlínica no município de Rio Grande, no Sul do Estado. A unidade, a ser concluída até agosto de 2027 com R$30 milhões em investimentos do Novo PAC Saúde, ofertará consultas em diferentes especialidades, além de exames diagnósticos e pequenos procedimentos.

Por Bruno Laux

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