Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no uso de recursos públicos durante a estadia do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A área técnica do tribunal recomendou que seja realizada uma apuração mais aprofundada sobre o caso. O parecer foi elaborado pela diretoria do TCU responsável pela fiscalização dos poderes Legislativo e Judiciário, e posteriormente validado pela chefia da área de auditorias da Corte.
Agora, caberá ao ministro relator do processo, Benjamin Zymler, decidir se acata a recomendação feita pelos técnicos e se encaminha um pedido formal à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e à unidade de controle técnico da Casa para que investiguem as possíveis irregularidades relacionadas à conduta do parlamentar durante sua permanência no exterior.
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O parlamentar do PSOL argumentou que Eduardo Bolsonaro estaria realizando articulações políticas nos Estados Unidos contrárias à soberania nacional do Brasil, o que, segundo ele, poderia configurar crime.
Para embasar a recomendação de apuração, a diretoria do TCU analisou registros de presença e ausência de Eduardo Bolsonaro no plenário da Câmara, com base em informações disponíveis no Portal da Transparência. De acordo com o relatório, das cinco faltas registradas no período analisado, apenas uma delas teria sido formalmente justificada.
As justificativas apresentadas pelo deputado foram uma licença para tratamento de saúde e, posteriormente, uma licença para tratar de interesses particulares no dia 20 de março. No entanto, os técnicos do tribunal apontaram que não há evidências de que tenha ocorrido o desconto correspondente na remuneração parlamentar, conforme determina a norma da Câmara dos Deputados para casos de ausências não justificadas.
Ainda segundo os auditores do TCU, caso as irregularidades sejam comprovadas, o prejuízo estimado aos cofres públicos pode chegar a até R$ 120 mil. O valor leva em consideração remunerações e eventuais diárias ou benefícios que possam ter sido pagos durante o período de ausência do parlamentar de suas atividades legislativas.
O Tribunal de Contas da União entende que a apuração sobre o uso de recursos públicos e o cumprimento das normas internas deve ser conduzida pela própria Câmara dos Deputados, que possui os mecanismos administrativos e legais para avaliar a conduta de seus membros e aplicar as medidas cabíveis em caso de infrações.
A decisão final sobre o prosseguimento da investigação agora está nas mãos do ministro Benjamin Zymler, que deve analisar o parecer técnico e decidir os próximos passos do processo. (Com informações da Jovem Pan)
