Por Redação do Jornal O Sul | 30 de março de 2023
O TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, em 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos.
A decisão, publicada na quarta-feira (29), atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).
Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, em 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.
O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado no dia 7 de abril de 2021, para a compra de 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
Segundo o TCU, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas entendeu que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80. A secretaria recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.
O cálculo para identificar o prejuízo levou em conta o preço médio do medicamento indicado no painel de preços do governo, que era de R$ 1,81, e o próprio valor inicial do edital, que previa pagamento máximo de R$ 1,47 pela unidade do medicamento.
O TCU também levou em consideração um outro pregão, feito pelo Comando do Exército e homologado no dia 14 de abril de 2021. Esse edital previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido.
O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.
A compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril de 2022. À época, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Anvisa para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial.
A pasta disse ainda que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.
