Sábado, 02 de março de 2024

Tribunal de Contas gaúcho entrega lista de contas irregulares e pareceres desfavoráveis à Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Alexandre Postal, entregou, na tarde desta segunda-feira (15), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Francisco José Moesch, a relação de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas por decisão irrecorrível do TCE-RS, nos últimos oito anos, e que podem ser considerados inelegíveis nas próximas eleições.

Os presidentes das duas Cortes confirmaram que vão disponibilizar nos sites das instituições a relação que contém 321 nomes referentes a 519 processos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas.

Depois de afirmar que estava cumprindo um preceito constitucional, o presidente Alexandre Postal salientou que o Tribunal fiscaliza 1.250 órgãos públicos, alcançando um volume estimado em R$ 135 bilhões. Também, esclareceu que os processos listados já transitaram em julgado e não cabem mais recursos no TCE.

Já o presidente do TRE, desembargador Francisco Moesch, explicou que o documento será encaminhado para ser examinado pelo Ministério Público Eleitoral. Frisou que existe a disposição do TRE de julgar a situação dos candidatos o mais rápido possível. Mas, admitiu que alguns julgamentos poderão ocorrer depois do postulante estar incluído na cédula e participar da eleição. E, caso eleito, após o devido processo legal, poderá ser impugnado.

Os problemas que causam julgamentos desfavoráveis de gestores, conforme o presidente Alexandre Postal, normalmente se referem a não prestação de contas de despesas, licitações irregulares, não cumprimento dos percentuais de despesas, rejeição das contas pelas câmaras de vereadores, entre outros. A Corte de Contas fiscaliza a prestação de contas dos gestores públicos do Estado e dos municípios, tendo amplos espaços de defesa.

O presidente do TRE, desembargador Francisco Moesch, fez questão de elogiar a atuação do Tribunal de Contas, lembrando os muitos anos em que advogou na corte. Frisou que existe uma relação de respeito com o TCE que, em sua opinião, promove excelente treinamento num impressionante trabalho de prevenção para a boa gestão dos recursos públicos.

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