Por Redação do Jornal O Sul | 20 de março de 2026
Em decisão proferida nessa sexta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu os mandatos do prefeito cassado de Viamão (Região Metropolitana de Porto Alegre), Rafael Bortoletti, e de seu vice Maninho Fauri, ambos do PSDB. Eles haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral gaúcha, em processo por irregularidades de campanha. A votação suplementar marcada para 12 de abril está, portanto, suspensa.
Os dois integrantes da chapa vencedora do pleito municipal de 2024 foram alvo de ação cujo desfecho, em segunda instância, mantinha ambos fora dos cargos, desde dezembro, por terem comparecido a evento público durante a campanha. Trata-se de ato proibido pela legislação brasileira.
Agora, ao analisar o recurso apresentado pelas defesas, a ministra-relatora do caso na Corte em Brasília, Estela Aranha, considerou que o fato não teve gravidade proporcional à perda dos cargos – que já podem ser reocupados pela dupla de forma imediata. Ainda cabe nova apelação (inclusive pelos candidatos que disputariam a eleição de abrol): nesse caso, a palavra final será do plenário do TSE, ou seja, de forma conjunta entre seus sete membros.
Assim destaca um dos trechos da decisão, assinada pela ministra-relatora, Estela Aranha:
“A sentença concluiu pela insuficiência de provas de que a conduta do prefeito, como administrador público, tenha ensejado o fomento de campanha eleitoral para favorecer a candidatura de modo a configurar abuso de poder político. Ainda, que não restou confirmado que o evento correspondesse à inauguração do parque, limitando-se a
caracterizar a reabertura, em meio a obras em andamento, para a utilização do público em geral, coincidindo com o aniversário da cidade, situações que não autorizam, por si sós, a pecha da existência de conduta vedada”.
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Na eleição de 2024, Rafael Bortoletti conquistou um segundo mandato consecutivo com 49.914 dos votos válidos (48,49%). O segundo colocado, Guto Lopes (do PDT e ex-comunicador do programa “Atualidades”, da TV Pampa), recebeu 34.015 votos (33.04%). Já o terceiro, J. Janes (PL), ficou com 10.001 votos (9,72%), ao passo que Fátima Maria (PT) contabilizou 9.008 votos (8,75%).
A dobradinha vencedora acabou perdendo o mandato em 4 de dezembro de 2025, por decisão da maioria dos desembargadores do TRE. Motivo: a participação da dupla em evento público no dia 14 de setembro do ano anterior – a reabertura do Parque Saint Hilaire, na divisa com Porto Alegre.
Aparições desse tipo são vetadas pela legislação eleitoral brasileira, por abuso de poder político e econômico. Com isso, a vitória da da chapa situacionista passou a ser questionada junto à Justiça Eleitoral.
Os dois gestores apelaram da decisão. Em sessão de julgamento realizada no dia 16 de dezembro passado, os argumentos foram rejeitados. Com isso, eles tiveram que deixar imediatamente o comando do município, que passou a ser exercido de modo provisório pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox (Podemos), posteriormente subsituído na função por Michele Galvão (PSDB).
Até a decisão tomada nessa sexta-feira pela ministra do TSE, a campanha para o pleito suplementar de 12 de abril tinha quatro postulantes: Adriano Ricoldi (PSOL), Guto Lopes (PDT), Michele Galvão (PSDB) e Professor Valdir Bonatto (PSD).
(Marcello Campos)
