Segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

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Tribunal Superior Eleitoral arquiva ações que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (28), por sete votos a zero, arquivar, por falta de provas, duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão.

Durante a sessão, o TSE também definiu que, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Morares, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral “não será pega de surpresa” no ano que vem como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”.

“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida”, declarou o ministro.

As ações julgadas pelo TSE acusavam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

O julgamento iniciou na terça-feira (26) e foi retomado nesta quinta. Três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Na sessão desta quinta, mais quatro votaram dessa forma.

O pedido de cassação dos mandatos foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo”, formada por PT, PCdoB e Pros, derrotada no segundo turno das eleições presidenciais de 2018.

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