Sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Tribunal Superior Eleitoral autoriza envio de forças federais para eleições em 5 Estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nessa quinta-feira (27), o envio de forças federais nas eleições de 2026 em municípios de cinco Estados: Ceará, Tocantins, Rio de Janeiro, Piauí e Acre. O envio de tropas para garantir a normalidade do pleito é uma prática comum no sistema eleitoral brasileiro, com previsão na legislação desde 1965.

O pedido de auxílio foi feito pelas autoridades estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que avaliam as solicitações e encaminham a decisão ao TSE. A medida é adotada em situações nas quais a Justiça Eleitoral identifica a necessidade de reforço para assegurar o funcionamento das atividades eleitorais durante a votação e a apuração dos resultados.

Entre os motivos citados pelos Estados para justificar o apoio militar estão preocupações com Zonas Eleitorais consideradas sensíveis a conflitos agrários, vulnerabilidade devido à proximidade de complexos prisionais e necessidade de proteção a terras indígenas. Também são consideradas as características geográficas de determinadas localidades, especialmente aquelas que apresentam dificuldades de acesso e de deslocamento das equipes eleitorais.

Outro fator apontado é a escassez de viaturas com tração 4×4, necessárias para chegar a seções eleitorais de difícil acesso. Entre os locais que podem demandar esse tipo de apoio estão aldeias, municípios distantes, áreas de fronteira e comunidades ribeirinhas. Nessas regiões, o suporte logístico é necessário para garantir o transporte de urnas, materiais e equipes responsáveis pela organização do pleito.

O trabalho das Forças Armadas nas eleições ocorre em duas frentes distintas. A primeira é operacional, com a prestação de apoio logístico e a garantia das condições necessárias para a votação e a apuração nas localidades requisitadas pelo TSE. A segunda é voltada à manutenção da ordem pública em locais onde a segurança exige suporte adicional, por meio da Garantia de Votação e Apuração (GVA).

A atuação das tropas depende de solicitação e autorização da Justiça Eleitoral e é direcionada às localidades indicadas nos pedidos encaminhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O objetivo é contribuir para que eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos possam exercer suas funções durante o processo eleitoral.

Na última eleição presidencial, em 2022, a Justiça Eleitoral contou com o auxílio dos militares em 11 Estados, além do apoio no transporte de urnas eletrônicas e de equipes para áreas de difícil acesso.

À época, a CNN Brasil destacou que os militares atuaram em quatro frentes: apoio logístico, segurança, defesa aeroespacial e ações de defesa cibernética. As atividades foram distribuídas de acordo com as necessidades apresentadas durante o processo eleitoral.

Além da atuação operacional, o ano de 2022 marcou a primeira participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação. O Ministério da Defesa acompanhou etapas de auditoria previstas pelo TSE e, ao final do processo, encaminhou um relatório sobre a fiscalização das urnas. (Com informações da CNN Brasil)

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