Por Redação do Jornal O Sul | 18 de setembro de 2023
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começará a analisar na quinta-feira (21) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso voltará à pauta da Corte Eleitoral mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político. O recurso será analisado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os seus votos na página eletrônica do TSE. O julgamento terminará às 23h59min do dia 28 deste mês.
A defesa de Bolsonaro tenta reverter a determinação judicial que impede o ex-presidente de se candidatar nas próximas eleições. O recurso foi apresentado ao TSE em agosto, após o tribunal publicar o chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros).
A defesa apresentou o chamado embargo de declaração, um tipo de recurso que visa questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições entre os votos apresentados.
Julgamento
Após quatro sessões de julgamento, em junho o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro deu declarações que colocavam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e do processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em Brasília.
O encontro foi transmitido pela TV Brasil e nas redes sociais do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro afirmou ao TSE que a reunião com os embaixadores não teve caráter eleitoral.
