Uma prática comum no Congresso: a passagem relâmpago de deputados licenciados para que possam participar de votações relevantes, relatar projetos de impacto ou indicar emendas parlamentares

Em apenas três anos, a atual legislatura da Câmara Federal já acumula 128 licenças de deputados titulares para assumir outros cargos, superando o total registrado nos quatro anos anteriores, de 108, aponta levantamento. Os dados revelam o avanço de uma prática comum no Congresso: a passagem relâmpago de deputados licenciados para que possam participar de votações relevantes, relatar projetos de impacto ou indicar emendas parlamentares. Esses deputados “express” afirmam que a atuação dividida gera uma participação mais focada e bem informada sobre as necessidades locais.

A discussão ganhou força nas últimas semanas com a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), para relatar o projeto antifacção do governo federal.

A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo nome de oposição abriu uma crise com o Palácio do Planalto. O governo ressalta a proximidade de Derrite com o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula em 2026, e o fato de ele ser cotado como pré-candidato ao Senado.

Derrite pediu exoneração temporária do cargo em São Paulo para reassumir a vaga de deputado e relatar o projeto, mas não é a primeira vez. Em 2024, ele também deixou a secretaria por algumas semanas e voltou a Brasília para apresentar o relatório do projeto que limitou a saída temporária de presos, a “saidinha”.

Prerrogativa

Os dados da Câmara confirmam a tendência. Na atual legislatura, já são 99 pedidos de licença sem prazo determinado para ocupar secretarias estaduais, frente a 80 registrados nos quatro anos anteriores. O número de licenças para assumir ministérios também já superou o período de 2019 a 2023: foram 29 pedidos em três anos, contra 28 em toda a legislatura passada.

As licenças são prerrogativas de todos os deputados e podem ser justificadas por diversos motivos, além da ida para outros cargos. Em 20 de março deste ano, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu uma licença com prazo determinado, de 120 dias, para tratar de interesses particulares — na ocasião, foi aos Estados Unidos, de onde não voltou para reassumir o mandato. Oficialmente, Eduardo está em exercício na Câmara desde julho, mas corre risco de perder o mandato pela sua ausência consecutiva.

O fenômeno não é casual: a licença é um mecanismo legitimamente previsto, mas tem sido cada vez mais usado para reorganizar forças internas, acomodar aliados e também permitir que suplentes circulem pelo plenário.

Há outros nomes que se destacam no vaivém: secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz lidera o ranking com 11 licenças. Além dele, seu suplente, Renan Ferreirinha, ocupa uma secretaria municipal do Rio, a da Educação. Segundo Soranz, a atuação na secretaria municipal é positiva, e permite uma atuação mais focada nas necessidades locais de gestores:

— Eu faço isso o tempo todo, inclusive relatando projetos do governo, como o processo de Compras Públicas, que já foi aprovado no Senado, vai gerar uma economia.

Derrite defende a sua participação rápida no Congresso como um reconhecimento técnico e institucional ao trabalho que vem realizando em São Paulo contra as facções.

— É também uma forma de prestar contas a quem me confiou o mandato — afirmou.

Outro exemplo cada vez mais crescente é o caso dos deputados que voltam ao cargo apenas no final do ano para indicar suas emendas parlamentares. Ricardo Barros (PP-PR), por exemplo, fez isso: após tomar posse em fevereiro de 2023, pediu afastamento do cargo menos de uma semana depois para assumir uma secretaria no Paraná. Barros retornou ao cargo em 22 de novembro de 2023. Segundo o recibo de entrega das emendas, ele apresentou R$ 37 milhões em indicações no mesmo dia e, segundo a Câmara, pediu licença dois dias depois, em 24 de novembro de 2023. Processo semelhante ocorreu em 2014. Neste ano, Barros está cumprindo o seu mandato normalmente na Câmara após voltar ao cargo em março deste ano.

Barros defendeu os pedidos de licença, afirmando que se trata de uma prerrogativa parlamentar.

— Se você não volta (ao mandato), o seu suplente indica as emendas.

Para a cientista política e pesquisadora da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey, as licenças foram criadas para exceções e não para se tornar uma prática corriqueira. Ela avalia que, embora haja exceções, os suplentes não se envolvem na rotina legislativa porque estão cumprindo função temporária:

— Isso tem um efeito negativo na atuação parlamentar como formuladores de lei. Com informações do  portal O Globo.