Por Redação do Jornal O Sul | 15 de julho de 2025
O Tesouro Nacional desembolsou R$ 1,51 bilhão em junho para honrar dívidas garantidas de Estados e municípios que não conseguiram cumprir suas obrigações financeiras. O Estado do Rio de Janeiro foi o que teve o maior valor honrado no mês, com R$ 677,3 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 637,04 milhões. Também receberam suporte financeiro os Estados do Rio Grande do Sul (R$ 75,66 milhões) e de Goiás (R$ 75,01 milhões). Entre os municípios, destacam-se Taubaté (SP), com R$ 33,27 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milhões; e Santanópolis (BA), com R$ 76,37 mil.
No acumulado de janeiro a junho, a União pagou R$ 5,94 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais lideram esse montante, com R$ 2,31 bilhões (38,86% do total) e R$ 2,19 bilhões (36,88%), respectivamente. Na sequência estão o Rio Grande do Sul, com R$ 824,64 milhões (13,89%), e Goiás, com R$ 445,06 milhões (7,49%).
O pagamento dessas dívidas segue o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina que a União honre as operações de crédito garantidas dos Estados participantes do regime e suspenda temporariamente a execução das contragarantias — mecanismos utilizados para reaver os recursos pagos.
Os valores não pagos pelos entes subnacionais são refinanciados em até 360 meses, de acordo com os termos estabelecidos pela legislação. Desde 2016, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 81,38 bilhões para cobrir dívidas de Estados e municípios. No entanto, apenas R$ 5,78 bilhões foram efetivamente recuperados até o momento. Em junho, o valor recuperado foi de apenas R$ 76,4 mil.
Do total honrado pela União desde 2016, R$ 72,11 bilhões correspondem a dívidas de Estados que aderiram ao RRF: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Esses entes federativos, por estarem no regime, têm direito à suspensão temporária da cobrança das contragarantias, o que contribui para a baixa taxa de recuperação dos valores.
O relatório divulgado pelo Tesouro evidencia o impacto fiscal da inadimplência subnacional sobre as contas públicas federais e reforça a importância do cumprimento das contrapartidas previstas no RRF para o equilíbrio das finanças estaduais.
