Por Redação do Jornal O Sul | 16 de outubro de 2025
O Senado do Uruguai aprovou, na noite de quarta-feira (15), por ampla maioria, uma lei que legaliza a eutanásia sob determinadas condições, tornando o país o primeiro da América Latina a aprovar a medida por via legislativa. O texto, intitulado “Lei da Morte Digna”, estabelece critérios rigorosos para que pacientes em estado terminal possam solicitar auxílio médico para pôr fim à própria vida, em um processo regulamentado e supervisionado pelo sistema de saúde.
A proposta recebeu 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares presentes no plenário, após mais de dez horas de discussão. Até o momento, apenas Colômbia e Equador haviam despenalizado a eutanásia, mas em ambos os casos a autorização ocorreu por decisões judiciais, e não por meio de uma votação parlamentar. Com essa aprovação, o Uruguai se torna o primeiro país da região a reconhecer o direito à morte assistida como uma escolha individual garantida por lei.
O debate, conduzido em um tom considerado respeitoso e empático, foi marcado por momentos de forte emoção. Senadores de diferentes partidos destacaram a importância de tratar o tema com “dignidade, empatia e responsabilidade”. A norma aprovada permite que pacientes com doenças incuráveis, em estágio terminal, ou que enfrentem sofrimento físico ou psíquico intolerável, possam requerer, de forma consciente e voluntária, ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser formalizado por escrito, com avaliações médicas independentes e garantias jurídicas para proteger tanto os pacientes quanto os profissionais de saúde envolvidos.
A votação foi acompanhada por ativistas e representantes de entidades de direitos humanos. Entre eles estava Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que se tornou uma das principais vozes em defesa da legalização. “É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado”, declarou Gelós em entrevista concedida dias antes da votação.
O Uruguai, historicamente reconhecido por seu caráter laico e progressista, soma agora mais uma legislação de cunho liberal à sua trajetória. O país já havia se destacado anteriormente ao aprovar o casamento igualitário, a interrupção legal da gravidez e a regulamentação da maconha, medidas vistas como marcos de avanço civil na América do Sul.
Entre os critérios estabelecidos pela nova lei estão: ser maior de idade, cidadão ou residente legal no país, possuir plena capacidade mental e estar acometido por uma doença incurável ou por sofrimento extremo que cause grave deterioração da qualidade de vida.
Para o senador Daniel Borbonet, integrante da base governista, o texto aprovado é “sólido e juridicamente seguro”, garantindo clareza e responsabilidade ética. Já o opositor Pedro Bordaberry criticou o projeto, classificando-o como “uma lei que estimula a morte assistida”.
O Colégio Médico do Uruguai optou por não adotar uma posição institucional sobre o tema, mas participou da redação final da norma para assegurar “o máximo de segurança tanto aos pacientes quanto aos médicos”, segundo afirmou o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.
A Igreja Católica, por sua vez, manifestou “tristeza” diante da aprovação e reiterou sua defesa da vida em todas as circunstâncias. Mais de dez organizações civis também se declararam contrárias ao texto final, alegando que a lei seria “deficiente e perigosa” por não prever salvaguardas adicionais. Apesar das críticas, o governo uruguaio considera a decisão um marco histórico no avanço dos direitos individuais e da autonomia pessoal na América Latina. (Com informações da AFP)
