Sábado, 13 de julho de 2024

“Vamos enfrentar uma gritaria”, diz o ministro Luiz Marinho sobre projeto de lei de que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará uma ofensiva nos próximos dias para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. “Vamos enfrentar a gritaria”, disse o petista, durante entrevista ao Estadao/Broadcast, em referência a quem é contra.

Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.

Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.

“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.

Veja os principais trechos da entrevista:

1) A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?

Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.

2) O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.

O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.

3) O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?

Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.

4) Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?

Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.

5) Como seria?

É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.

6) Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?

É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.

7) Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?

Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.

8) O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.

Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma gritaria e a gente sai correndo da gritaria? Vamos enfrentar a gritaria. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.

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