Segunda-feira, 22 de abril de 2024

Veja casos de juízes investigados pelo Conselho Nacional de Justiça por supostas manifestações político-partidárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processos, suspendeu redes sociais e até afastou dois juízes para barrar manifestações político-partidárias nas redes sociais. Ao menos 18 magistrados – de “esquerda” e de “direita” – estão na mira do colegiado em razão de supostas condutas indevidas na internet.

O cerco começou em 2 de setembro, quando um provimento foi editado no meio da campanha eleitoral para disciplinar o uso de redes sociais por magistrados. Até o momento, foram abertos 20 procedimentos: 15 reclamações disciplinares, quatro pedidos de providência e uma sindicância. Dez juízes foram banidos das plataformas.

No provimento em questão, o CNJ determinou que estão vedadas “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia, ainda que em perfis pessoais próprios ou de terceiros, que contribuam para o descrédito do sistema eleitoral brasileiro ou que gerem infundada desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições”.

Um caso que ganhou notoriedade é o da juíza Ludmila Lins Grilo, que foi afastada pelo CNJ por se manifestar contra a condução do inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação no Twitter, ela rebateu uma publicação que chamava de “autoritário” o discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de setembro de 2021, quando ele ameaçou descumprir decisões judiciais, e disse ser inadequado que o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, seja “vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”.

Outro magistrado afastado do cargo é Wauner Batista Machado, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Ele é autor de uma decisão judicial que permitiu ao empresário Esdras Jônatas dos Santos manter um acampamento “solitário” na frente do quartel da cidade, onde apoiadores de Bolsonaro haviam passado semanas pedindo intervenção contra o resultado das eleições. As redes sociais de Machado também foram suspensas.

Processos

Os três tipos de processos abertos contra os magistrados são preparatórios e podem ou não levar a um processo administrativo disciplinar (PAD), que permite penalidades mais severas, como a aposentadoria compulsória. Mesmo assim, isso não impede que o CNJ aplique medidas de urgência, como a suspensão de redes sociais, durante as investigações.

Apesar de a fiscalização sobre a conduta dos magistrados ter se intensificado após o provimento, juízes já estavam sob investigação por manifestações político-partidárias, em meio ao cenário de polarização do País. É o caso de Bartolomeu Bueno de Freitas Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Ele é acusado de fazer postagens contra Bolsonaro e seus apoiadores em fevereiro de 2022.

Em uma das postagens, Bartolomeu questionou “por que não morrem essas desgraças como Bolsonaro e os filhos”. Em outra, ele fez críticas indiretas a Sérgio Moro (União Brasil-PR) e Ciro Gomes (PDT). Procurado, o TJ-PE afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.

O juiz Milton Biagioni Furquim, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), encaminhou, em um grupo de WhatsApp, uma mensagem que afirmava que “Alexandre de Moraes vendeu as eleições de 2022 para o PT”. Ele não chegou a perder as redes sociais e foi inocentado pelo CNJ no dia 11 de fevereiro. Em sua defesa, afirmou que não teve intenção de manifestar apoio político e que apenas encaminhou a publicação.

Dentre os alvos de investigações, 13 são magistrados de primeira instância e sete são desembargadores. Seis são mulheres e 15, homens.

O desembargador Marcelo Lima Buhatem teve os perfis no Facebook e no Twitter suspensos. Ele compartilhou no Facebook uma nota da Associação Nacional dos Desembargadores, organização que preside, em que sugeriu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição.

Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, também cita notícia que atribui ao desembargador a divulgação de fake news contra o presidente : “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho”, compartilhou em sua lista de transmissão no WhatsApp.

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