Por Redação do Jornal O Sul | 14 de outubro de 2024
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei para criação do Pronto Atendimento de Saúde Animal (Pasa). De acordo com o autor, Claudio Janta (Solidariedade), o objetivo é prestar serviços gratuitos de atenção básica para cães e gatos de tutores com renda individual de até três salários-mínimos (ou cinco, em âmbito familiar).
O público-alvo abrange, ainda, cidadãos inscritos em programas sociais de transferência de renda, tais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, bem como aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para ser votado em Plenário, o texto precisa ser submetido a diferentes comissões do Legislativo municipal.
Estão na lista de serviços as consultas de rotina, castração e aplicação de vacinas para impedir a proliferação de doenças, bem como exames clínicos e laboratoriais para casos que necessitem de intervenção veterinária. Também estão previstas a internação e cirurgias em casos de risco à vida do animal.
O texto vai além, indicando a presença gradativa de pelo menos uma Pasa para cada região da Capital, todas vinculadas à prefeitura por meio do Gabinete da Causa Animal. Para a formação de um corpo clínico e técnico com tal finalidade, o parlamentar sugere parcerias público-privadas com instituições de ensino superior.
Cláudio Janta argumenta, em notícia publicada no site oficial camarapoa.rs.gov.br: “Levando-se em consideração que existem várias doenças que podem infectar tanto animais quanto seres humanos, o Pasa servirá como ponto de prevenção e tratamento, contribuindo também para a adoção responsável”.
Policlínicas
O mesmo vereador assina outro projeto, este para os humanos, prevendo a criação de policlínicas que centralizem serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada à Saúde (AES) em um único estabelecimento. As unidades ficariam em um raio de 2 quilômetros uma da outra, mas atuando de forma complementar por meio da rede municipal.
Exames e consultas de rotina com equipes multidisciplinares e profissionais especializados em saúde da família, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são considerados serviços de APS, enquanto exames e consultas de média complexidade (especializados), em hospitais e ambulatórios com atendimento direcionado a áreas especializadas, são considerados serviços de AES. Atendimentos de alta complexidade estão fora dos serviços das policlínicas.
“Clínicas especializadas e laboratórios poderão se cadastrar junto à prefeitura para oferecerem serviços não disponíveis nas policlínicas”, explica o parlamentar. “Para a formação do corpo clínico e técnico das policlínicas, poderão ser firmadas parcerias público-privadas (PPPs) com faculdades de Porto Alegre.”
Ainda segundo ele, a ideia é iniciar o atendimento, diagnosticar e tratar o paciente no local: “Caso seja necessário atendimento de alta complexidade, ele será encaminhado a hospital com competência para determinada demanda”.
(Marcello Campos)
