Por Redação do Jornal O Sul | 28 de junho de 2025
Intervalo bíblico
Começou a tramitar na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Hamilton Sossmeier (Podemos) que autoriza a realização do “intervalo bíblico” nas escolas públicas e privadas da capital gaúcha. A liberação, destinada exclusivamente a ações realizadas por iniciativa voluntária dos estudantes, busca viabilizar momentos de reflexão, leitura da Bíblia, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasados em valores bíblicos.
Hamilton afirma que a medida respeita integralmente o princípio da laicidade do Estado, argumentando que o princípio não significa hostilidade à religião, mas sim a garantia de que todos possam expressar sua fé livremente no espaço público. “Situações recentes, contra estudantes que realizavam encontros religiosos espontâneos, mostram a necessidade de assegurar esse direito de forma explícita”, pontua o vereador.
Apelo das federações
A Fiergs, a Fecomércio-RS e a Farsul divulgaram nessa sexta-feira um manifesto conjunto em defesa da adoção imediata de uma política estadual de desassoreamento sistemático e permanente dos rios e canais do RS.
O documento, enviado ao governador Eduardo Leite e assinado pelos presidentes Claudio Bier (Fiergs), Luiz Carlos Bohn (Fecomércio-RS) e Gedeão Pereira (Farsul), também defende a construção, recuperação e manutenção contínua de diques e demais obras de contenção.
As entidades reconhecem os esforços do poder público diante da crise climática, mas apelam por maior celeridade na contratação das empresas responsáveis pelas obras. “Não estamos falando apenas de dragar rios. Estamos falando de garantir o futuro do nosso Estado. De proteger vidas”, afirmam.
Proteção animal
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa promoveu nesta semana uma audiência pública para debater a criação de um Estatuto de Proteção aos Animais Domésticos. O encontro, articulado pelo presidente do colegiado, deputado Leonel Radde (PT), também tratou da atualização da legislação estadual e das fragilidades nas políticas públicas voltadas à causa animal, especialmente em cenários de desastres climáticos.
Representantes de entidades, como a ONG Arcanimal, relataram as dificuldades enfrentadas no resgate e cuidado de animais durante as enchentes, destacando a ausência de um plano emergencial estadual. Como encaminhamento, Radde anunciou que vai protocolar a criação de uma subcomissão para aprofundar o debate e construir propostas de forma articulada com municípios e entidades da sociedade civil.
Liberdade religiosa
A deputada Luciana Genro (PSOL) acompanhou lideranças de matriz africana nesta semana em uma reunião com o Tribunal de Justiça do RS. A comitiva entregou ao presidente do órgão, desembargador Alberto Delgado Neto, um documento com propostas de ações institucionais para o enfrentamento da intolerância religiosa e do racismo religioso no âmbito do Poder Judiciário do RS.
O grupo também apresentou à Corte relatos de terreiros frequentemente denunciados à polícia ou à Guarda Municipal, sob o argumento do barulho dos tambores, causando, em algumas situações, a interdição dos espaços. Em resposta às demandas, o Tribunal acolheu o colocado e desde já informou a disposição de agregar ao curso de formação dos magistrados o combate à intolerância e ao racismo religioso.
Habitação para vigilantes
Está em discussão no Senado um projeto de lei que inclui profissionais de segurança do setor privado (vigilantes) e servidores administrativos de órgãos de segurança pública entre beneficiários do programa Habite Seguro. Atualmente, a iniciativa permite financiamento da casa própria com recebimento de até R$ 12 mil em subvenção econômica para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
O autor da medida, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), argumenta que as condições mais favoráveis são coerentes com a lógica de fortalecimento institucional do setor. “Os demais trabalhadores da segurança privada, ao promoverem o controle em estabelecimentos privados e espaços de grande circulação, contribuem para desafogar o aparato de segurança estatal”, pontua o senador.
