Por Redação do Jornal O Sul | 17 de junho de 2026
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas de educação infantil do município, públicas, conveniadas e parceirizadas, que possuam berçário.
A proposta é assinada pelas vereadoras Atena Roveda (PSOL), Grazi Oliveira (PSOL) e Karen Santos (PSOL) e pelos vereadores Alexandre Bublitz (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Roberto Robaina (PSOL).
O projeto prevê que os espaços para amamentação e lactário deverão ser providos de estrutura adequada, incluindo conforto, privacidade e higiene, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e órgãos competentes.
As escolas de educação infantil deverão assegurar que os espaços de amamentação estejam disponíveis e acessíveis a todas as lactantes com crianças matriculadas nas escolas, incluindo funcionárias, durante o horário de funcionamento das instituições.
“O projeto tem por objetivo instituir a criação e a manutenção de espaços adequados para a amamentação e o armazenamento de leite humano nas escolas que possuam berçários, como forma de estabelecer e reforçar a importância de uma política de cuidado e respeito com as crianças das escolas de educação infantil e com as mães lactantes”, justificam os autores da proposta.
