Por Redação do Jornal O Sul | 25 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade um projeto de lei nº 43/2019, que torna obrigatória a afixação de placas informativas do número da Central de Atendimento à Mulher (“Disque 180”) em estabelecimentos comerciais de todo o Estado. Conforme a autora da proposta, Luciana Genro (Psol), trata-se de uma medida concreta diante da escalada da violência.
“Estamos vivendo um momento gravíssimo”, reiterou a parlamentar. “O número 180 precisa estar visível em todos os espaços possíveis. Informação salva vidas. Muitas mulheres não denunciam por não saberem a quem recorrer, ou devido à falta de acesso facilitado aos canais de apoio.”
Protocolado em 2019, o texto recebeu sinal-verde dos deputados estaduais em um momento crítico no enfrentamento à violência contra a mulher. Dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) contabilizam 80 feminicídios no ano passado e outros 20 desde o início de 2026, nas mais variadas regiões do mapa gaúcho.
Além dos feminicídios consumados, em 2025 o Rio Grande do Sul teve 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil registros de violência contra a mulher. A estatística inclui, ainda, quase 70 mil pedidos de medida protetiva de urgência.
Não menos preocupante é o fato de que quase 75% das vítimas de feminicídio no ano passado não haviam registrado ocorrência policial e 95% não possuíam medida protetiva ativa quando foram mortas. “Os números reforçam a importância da informação e da conscientização como instrumentos de prevenção”, acrescenta Luciana.
Também foi de parlamentar a sugestão, encaminhada à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para que a avaliação dos casos de instalação de tornozeleira eletrônica nos agressores passasse a ser tratada como prioridade. A solicitação foi leva em conta pela Corte ao estabelecer diretrizes sobre o uso do equipamento.
“A unanimidade na aprovação do projeto reafirma a necessidade de políticas públicas estruturantes, prevenção e fortalecimento da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul”, prossegue Luciana. “É uma vitória, mas há a necessidade de se garantir um atendimento em rede para as mulheres, com integração entre segurança pública, assistência social, saúde e Judiciário.”
Ainda segundo ela, nos últimos anos tem sido realizado um desmonte de políticas públicas fundamentais para o segmento feminini. “Precisamos reconstruir essa rede, garantir acolhimento humanizado, estrutura nos municípios e acesso facilitado à denúncia”, finalizou.
(Marcello Campos)
