Quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é novamente adiada no Congresso Nacional

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 no Congresso Nacional foi adiada novamente e ficará para a próxima terça-feira (21). A informação foi confirmada pelo relator do projeto, o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

O adiamento se deve à falta de acordo sobre o texto do projeto, com ao menos dois pontos ainda em aberto. O primeiro é o cronograma para o pagamento obrigatório de parte das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix” e da área de saúde e assistência social. Pelo texto da LDO em tramitação, o governo federal terá de pagar essas emendas até o fim do primeiro semestre do ano.

Enquanto parte do Congresso reclama de demora nos pagamentos por parte do governo e teme um cenário como este às vésperas das eleições de 2026, petistas alegam que a regra engessa o Orçamento e reduz margem de manobra no Orçamento.

Outro tópico ainda em debate é se a LDO obrigará o governo a perseguir o centro da meta fiscal ou não. O governo precisa atingir no ano que vem superávit primário equivalente a 0,25% do PIB (em torno de R$ 34 bilhões), mas a margem de tolerância o permitiria ter déficit zero.

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