Votação do arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos é adiada para esta quarta-feira
Por Redação Rádio Pampa | 20 de junho de 2023
Após pedido de vista, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiou para esta quarta-feira (21), a partir das 8h30min, a votação do projeto de lei que estabelece o novo arcabouço fiscal do País com regras para limitar as despesas da União. Se aprovado na CAE, o texto segue para o plenário do Senado.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta terça-feira (20) e propôs uma série de alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Apesar de elogiar a “essência do projeto”, Aziz argumentou que “toda lei complexa como esta tem sempre necessidade de correções ou melhorias, mesmo mantendo o eixo principal. Existem pontos que precisam de correção, não muitos, mas existem”.
Além de retirar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras fiscais do arcabouço, Omar Aziz acatou emenda que retirou do arcabouço os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
Também foi acatada emenda do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) para criação do Comitê de Modernização Fiscal, composto por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo o relatório, o órgão será de caráter consultivo com objetivo de “aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentários mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”.
Das 74 emendas apresentadas, Aziz acatou, total ou parcialmente, 19. Durante as discussões no colegiado, o relator acatou emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que permite ao governo usar receitas da venda ou privatização de empresas, ou de outros ativos, como mecanismo de ajuste fiscal.
Com as mudanças feitas, o projeto, se aprovado, precisará passar por nova análise dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a matéria. Questionado se as mudanças foram todas acordadas com os deputados, o relator disse que não. “Alguns pontos estão pacificados, outros não, mas eu não tenho como não acatar nenhuma emenda de senador se entendo que a emenda é pertinente”, justificou.
O Executivo, por sua vez, vinha defendendo a manutenção do texto que veio da Câmara. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o importante é votar o relatório o quanto antes, seja o texto da Câmara ou o do Senado. Randolfe espera que o tema seja encerrado com a votação da Câmara entre os dias 2 e 4 de julho.
