X Congresso de Direito Tributário debate a reforma tributária

O X Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, promovido pelo IARGS (Instituto dos Advogados do RS), será realizado nos dias 28 e 29 deste mês, no auditório da AIAMU (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre), no Centro da Capital.

A reforma tributária será um dos principais temas a serem debatidos no evento, que reunirá 25 palestrantes, incluindo renomados juristas, juízes, desembargadores, procuradores e auditores fiscais da área tributária.

De acordo com a coordenadora geral do evento, Dra. Alice Grecchi, vice-presidente do IARGS, em todas as conferências e mesas de debates não faltarão questões polêmicas, iniciando pela forma como foi aprovada a reforma tributária sobre o consumo, pela Câmara dos Deputados, “a qual teve como bandeira a simplificação e a redução da litigiosidade”.

Alice questiona a simplificação da proposta da reforma, visto que está se triplicando o número de palavras no texto na Constituição Federal: “Cada nova palavra poderá ser também uma nova fonte de litígios”. Como exemplo, citou o imposto seletivo que incidirá sobre a “produção, a comercialização ou a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos da lei”.

Em vista disso, advertiu que cabe questionar se o sal, o açúcar, a margarina, a gordura, os refrigerantes, os plásticos, as bebidas, entre outros, serão albergados no conceito de prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para concluir, a advogada tributarista mencionou que serão debatidos todos os temas que estão gerando polêmicas, como a tributação das subvenções, as contribuições na agroindústria, os métodos de resolução de controvérsias, a coisa julgada, a tributação digital, a modulação, o ITBI nas incorporações, entre outros.

O professor homenageado desta edição é o Dr. Paulo Caliendo, da PUCRS. Ele fará, na abertura, uma conferência sobre “Não-Cumulatividade: desafios atuais e propostas de reforma”.

Inscrições e mais informações no site https://tributario2023.eventize.com.br/.