O governador gaúcho recorre ao Supremo para brecar o reajuste salarial automático no Poder Judiciário e Ministério Público

O governo do Estado ajuizou, nesta sexta-feira (18), ações pedindo a suspensão imediata de atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.

Os atos administrativos impugnados também trariam repercussão no teto do funcionalismo estadual, que passaria de R$ 30,4 mil para R$ 35,5 mil, gerando impacto anual estimado em R$ 162,6 milhões aos cofres do Estado.

O efeito cascata decorre de liminares concedidas pelos CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que estenderam aos magistrados e membros do Ministério Público do Estado o aumento concedido aos Ministros do Supremo Tribunal Federal o que, por norma da Constituição, dependeria de lei aprovada pela Assembleia Legislativa para ter aplicação aos servidores estaduais.

A ação com relação aos atos do CNJ, CNMP, TJ-RS e MP-RS serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e o ministro presidente deve analisar o pedido de liminar feito pelo Estado. A ação com relação à Defensoria será julgada pela Justiça gaúcha.

Novo procurador

O governador Eduardo Leite acompanhou, no começo da tarde da última terça-feira (15), a transmissão de cargo da PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado). O evento ocorreu no salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini. O procurador Eduardo Cunha da Costa foi empossado em substituição a Euzébio Fernando Ruschel, que permaneceu no cargo de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.

Ao iniciar a fala, o governador parabenizou a categoria pelo Dia do Procurador, celebrado no dia 14 de janeiro, e reiterou a importância da missão da PGE em garantir que a máquina pública siga em pleno funcionamento. “De certa forma, também sou um procurador. O patrão é o povo, e carrego uma procuração outorgada pelos próximos quatro anos pela população”, afirmou.

Como já tem se manifestado, Leite ressaltou a intenção de resolver problemas econômicos e sociais do Rio Grande do Sul sem causar um transtorno maior às próximas gestões. “Temos de lidar com passivos herdados e zelar para não deixarmos novos”, ponderou.

Leite também agradeceu pela confiança nele depositada pelo novo procurador-geral, assegurando que o sentimento é mútuo. Igualmente tranquilo em passar o cargo ao procurador Costa, o ex-procurador-geral Ruschel se mostrou grato pela escolha de Leite. “Costa se juntou a mim como procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos na metade da minha gestão. Chamá-lo para essa missão foi uma forma de validar nosso trabalho”, orgulhou-se.