O IPVA e demais encargos podem ser pagos juntos a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (24), véspera de Natal, será possível pagar, em uma única operação, o IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) juntamente com o seguro obrigatório. Os novos valores do DPVAT, já considerando a taxa de expedição do documento e o IOF incidente, estarão disponíveis em toda a rede bancária credenciada a recolher o imposto.

Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitação antecipada do IPVA 2019 tem prazo-limite vencendo nesta semana. Em pouco mais de uma semana do lançamento do calendário do IPVA, a Receita Estadual contabiliza um total de 150.249 veículos com o imposto quitado de maneira antecipada, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 125 milhões (R$ 125.299.094,50).

Até sexta-feira (28), o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da UPF/RS (Unidade de Padrão Fiscal) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%.

Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.

Serviço do IPVA 2019

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2.000.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Junto com o IPVA, é possível pagar o DPVAT (seguro obrigatório), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa e Banco do Brasil (somente para clientes).

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto aqui. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Desde o calendário passado, a Secretaria decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente.

A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo ou da Receita Estadual.