O projeto que mantém as alíquotas de ICMS foi protocolado atendendo a pedido do governador eleito no Rio Grande do Sul

O governador José Ivo Sartori encaminhou à Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (9), projeto de lei que mantém as atuais alíquotas de ICMS no Estado. O texto havia sido entregue no Palácio Piratini pela equipe de transição de Eduardo Leite na quarta-feira (7), com pedido de encaminhamento em regime de urgência para que seja apreciado ainda em 2018.

A minuta foi entregue no momento em que Sartori estava em viagem a Brasília para tratar, entre outros assuntos, do Regime de Recuperação Fiscal. O texto foi avaliado formalmente pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado e encaminhado nesta tarde.

Antes de enviar o texto para a Assembleia, Sartori reuniu-se mais uma vez com Leite nesta sexta, oportunidade em que entregou a minuta do pré-acordo para assinatura do RRF com a União, possibilitando ao próximo governo a avaliação dos termos previamente acertados com o governo federal. Para Sartori, a adesão ao RRF é uma alternativa viável para o Estado ganhar fôlego financeiro nos próximos anos e está pronto para ser assinado.

Sartori explicou que a legislação que regulamenta o RRF determina que o Estado estabeleça um planejamento para alcançar o equilíbrio econômico e financeiro por três anos, o que está contemplado na minuta do pré-acordo. No entanto, ele alertou o governador eleito que esta questão deve ser analisada, uma vez que o próximo governo propôs ao Parlamento a manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos, a partir de 2019.