Os contribuintes gaúchos interessados em compensar as suas dívidas de ICMS por precatórios têm até esta quarta-feira para garantir descontos nos juros

Os contribuintes gaúchos interessados em compensar as suas dívidas de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por precatórios, desde que os débitos tenham sido inscritos em Dívida Ativa até março de 2015, têm até esta quarta-feira (31) para garantir descontos nos juros. Quem aderir ao programa Compensa-RS neste prazo poderá garantir uma redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. Quanto menor o prazo de pagamento, maior o desconto.

Ao todo, já são mais de 215 pedidos enquadrados nessa modalidade, com pouco mais de R$ 11 milhões em dívidas negociadas, o que representou o ingresso de R$ 4 milhões no caixa desde o início do programa. Lançado em março pelo governo do Estado para reduzir o estoque da dívida ativa e a fila dos precatórios, o Compensa-RS registrou até o momento o ingresso de R$ 130 milhões aos cofres públicos, com mais de 380 processos sob análise. As dívidas ativas apresentadas somam mais de R$ 1,2 bilhão, e os precatórios superam R$ 1,4 bilhão.

A possibilidade é válida tanto para empresas que declararam os débitos em Guia de Informação e Apuração do ICMS quanto para contribuintes que não efetuaram a declaração. Além disso, esta fase do programa também contempla os contribuintes que não possuem precatórios vencidos, que poderão se valer dos mesmos descontos nos juros caso regularizem sua situação com a Receita Estadual. A medida faz parte do esforço do governo em ampliar a cobrança de créditos tributários.

Compensa-RS

É uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios). Para o Estado, a iniciativa possibilita o ingresso de recursos nos cofres públicos e reduz o estoque de precatórios vencidos, que precisa zerar, por obrigação constitucional, até o ano de 2024.

O débito inscrito em dívida ativa até 25 de março de 2015 pode ser compensado em até 85% do seu valor atualizado, com o restante devendo ser pago aos cofres públicos. Como condição para adesão, o devedor deve pagar 10% do débito em dinheiro, em até três parcelas. Os 5% restantes podem ser parcelados em até 60 vezes. É possível indicar mais de um débito para compensar com o precatório ou usar mais de um precatório na operação.

Os procedimentos podem ser feitos no site da Sefaz ou no site da Procuradoria-Geral do Estado, clicando em Compensação de Dívida Ativa com Precatórios. Para os casos em que não são utilizados precatórios, o procedimento também pode ser feito via internet, no site da Receita Estadual, clicando em Parcelamentos.

A dívida do governo com precatórios atualmente é de cerca de R$ 12 bilhões. Já a dívida ativa com o Estado supera a marca de R$ 43 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões foram inscritos até 25 de março de 2015, período de corte para adesão ao programa.

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