Projeto que atualiza IPTU em Porto Alegre é aprovado

Por Jornal O Sul

Na madrugada desta terça-feira (30) foi aprovado pela Câmara Municipal – com 22 votos favoráveis e 14 contrários – o projeto de lei que institui nova Planta de Valores no Município de Porto Alegre, atualizando a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Não houve abstenções. Com a nova legislação, o IPTU vai ser calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, o valor que o imóvel alcançaria em compra e venda à vista, segundo condições usuais. O projeto irá agora para a diretoria Legislativa para redação final e quando for enviado ao Executivo, o prefeito Nelson Marchezan terá 20 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.Se o projeto for aprovado, cerca de 49,8% das propriedades imobiliárias terão aumento do imposto, 31% terão imposto reduzido e 19% ficarão isentos do pagamento. De acordo com Leonardo Busatto, secretário municipal da Fazenda, as isenções não se darão por localidade e sim por valor – todos os imóveis que tiverem preço inferior a R$60 mil estão dispensados do pagamento. Ainda segundo Busatto, algumas mudanças em relação ao mapa apresentado no projeto podem ocorrer, mas a Prefeitura vai “tentar manter [a variação] o mais próximo do [mapa] original, por uma questão de justiça”.

Segundo a Prefeitura, a projeção de receita do município é de R$68 milhões no primeiro ano caso o projeto seja aprovado.“Propomos uma justiça social”, ressaltou Marchezan, acrescentando que o projeto levado ao Legislativo também visa corrigir distorções históricas. “Hoje, muitos pagam mais do que deveriam, enquanto outros pagam menos do que seu patrimônio real exige e permite”, afirmou o prefeito.

Busatto também explicou que a mudança impactará apenas em 2020 – ou seja, todos os valores se manterão iguais até o fim desse ano, seja o pagamento tenha sido feito integralmente ou em parcelas.Porto Alegre estava sem atualização integral da Planta de Valores do IPTU há 28 anos. Revisões parciais ocorreram em 1999 (Lei Complementar 437) e 2002 (Lei Complementar 482).

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