Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se gestantes e lactantes podem exercer atividades insalubres
Por Redação Rádio Pampa | 29 de maio de 2019
Por Jornal O Sul
Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se gestantes e lactantes podem exercer atividades consideradas insalubres. Proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei trabalhista condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico. Porém, esse trecho da lei está suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o tema será analisado de maneira definitiva pelo Supremo.
A ação que será julgada foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade questiona o artigo que permitiu o trabalho de gestantes em “atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo” exceto “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação”. Pela lei, as gestantes devem obrigatoriamente ser afastadas apenas se o grau de insalubridade for máximo.
Outro ponto questionado pela entidade está relacionado às mulheres que amamentam. Segundo o texto da nova lei trabalhista, as mães só serão afastadas, independentemente do grau de insalubridade, mediante apresentação de atestado médico.
