11 de agosto, data maior do Direito brasileiro

Neste 11 de agosto, o Brasil reverencia o Dia do Advogado e o Dia do Estudante e celebra a data fundadora de sua cultura jurídica. Em 1827, o imperador Dom Pedro I criou os cursos jurídicos do Largo de São Francisco, hoje Faculdade de Direito da USP, e de Olinda, atual Faculdade de Direito do Recife, da UFPE. Completam-se 199 anos de ensino jurídico no País, em marcha rumo ao bicentenário de 2027.

Dessas casas pioneiras irradiou-se a luz que acendeu as demais. Entre as primeiras ergueu-se a Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, hoje Faculdade de Direito da UFRGS, fundada em 17 de fevereiro de 1900 com o propósito republicano de formar uma inteligência jurídica própria no Rio Grande do Sul.

Entre seus fundadores estiveram Carlos Thompson Flores e Manoel André da Rocha e de seus bancos saíram juristas que honraram o Estado, o País e o mundo, além de dois presidentes da República: Getúlio Vargas e João Goulart.

Quem sobe a escadaria de nosso prédio histórico encontra, nos vitrais centenários, o tripé que a orienta desde a origem: a Doutrina, a Ciência e a Justiça. É esse legado que hoje se traduz na missão de garantir igualdade. Com as ações afirmativas, a democratização do acesso e a presença feminina nas carreiras jurídicas, nossos estudantes compõem um mosaico plural que espelha o Brasil.

Nem a inteligência artificial diminui essa missão, em realidade amplia o desafio. Leis e julgados estão ao alcance de todos, mas somente a formação humana de excelência compreende os conflitos de cada causa e cria, com sensibilidade e senso de justiça, aquilo que máquina alguma alcança.

E a faculdade que nasceu Livre honra esse compromisso. São mais de 2.300 alunos de graduação e pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão de excelência e um Programa de Pós-Graduação laureado com a nota máxima da CAPES. Formar pessoas pensantes, devotadas à igualdade e a um projeto de nação, é, como há quase dois séculos, a mais alta glória do ensino jurídico. Este é nosso compromisso!