Segunda-feira, 22 de julho de 2024

“A democracia é intocável, o Supremo não permitirá impunidade”, afirma o ministro Alexandre de Moraes

Quase um ano depois da invasão e depredação da sede dos poderes em Brasília, em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu 30 julgamentos culminando na condenação dos primeiros acusados por atos golpistas e deve encerrar outras 29 ações penais na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso.

A informação é do ministro Alexandre de Moraes, relator de todos os 1345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria para investigar radicais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que marcharam sobre a Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo.

Na próxima segunda, 8, o governo, militares da cúpula das Forças Armadas, parlamentares e ministros dos tribunais superiores vão fazer um “ato democrático” em Brasília para marcar o primeiro ano do ataque dos vândalos.

“O STF demonstrou a força, a coragem e a independência do Poder Judiciário brasileiro na resistência à tentativa de golpe e nos atentados antidemocráticos”, declarou Moraes nessa quarta-feira (3).

Alexandre de Moraes faz um alerta àqueles que, eventualmente, ainda queiram escolher a trilha dos intolerantes do 8 de janeiro. “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade.”

Ele enfatiza. “As Instituições mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o Estado de Direito.”

Silvinei Vasques

Nesta semana, o ministro negou um novo pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Ele está preso desde agosto do ano passado por suspeita de uso da máquina pública para interferir nas eleições, com a realização de blitzes que dificultaram o deslocamento de eleitores.

A decisão de Moraes é do ano passado. Em novembro, os advogados de Vasques já haviam pedido a sua liberdade apontando que ele havia emagrecido cerca de 12 kg desde que foi preso e que ele corria risco de ser envenenado na cadeia.

Em agosto, quando determinou a prisão do ex-diretor da PRF, Moraes ressaltou que a conduta de Vasques, narrada pela Polícia Federal (PF), “revela-se ilícita e gravíssima pois são apontados elementos indicativos do uso irregular da máquina pública com objetivo de interferir no processo eleitoral, via direcionamento tendencioso de recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores”.

Conforme investigação, ressaltada por Moraes, Vasques teria emitido ordens ilegais a subordinados com o objetivo de “dificultar ou até impedir o livre trânsito eleitores nas regiões em que o então candidato Luís Inácio Lula da Silva havia obtido votação mais expressiva no primeiro turno”.

O ministro destacou trechos do pedido na PF, nos quais a corporação apontava que “a manutenção do investigado em liberdade pode vir a comprometer a eficácia das diligências, já que, ainda que aposentado, é muito provável que haja uma reverência de tais Policiais Rodoviários Federais àquele Diretor-Geral que os indicou para as respectivas funções”.

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