Por Redação do Jornal O Sul | 22 de abril de 2026
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reforça o aviso aos produtores rurais do Rio Grande do Sul para que fiquem atentos às novas nudanças na documentação fiscal. Dentre as principais medidas está a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica: a partir de 1º de maio, a versão em papel (conhecida como “talão do produtor”) não poderá mais ser utilizada.
Transações que não atenderem ao novo protocolo ficarão sem documentação fiscal. Essa ausência é considerada descumprimento da legislação tributária e, portanto, está sujeita a punição.
O procedimento eletrônico já é exigido desde janeiro para os mais de 800 mil integrantes da categoria que atuam em território gaúcho. No entanto, a Receita Estadual permitiu que os talões já impressos continuassem válidos até o final de abril.
Subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro ressalta: “Esta é a etapa final de um processo deflagrado em 2021, que é a substituição gradual da nota em papel pela eletrônica. Desde então, temos dialogado com os produtores para garantir tempo de adaptação e oferecer recursos que os ajudem a se manter em conformidade”.
As novas diretrizes atendem a norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo colocada em prática em outros Estados. Dentre as vantagens estão maiores agilidade e segurança na emissão de notas, com redução na burocracia, nas falhas no preenchimento de dados e no risco da perda de documentos. Também antecipa a realidade após a Reforma Tributária, quando notas em papel devem ser completamente retiradas de circulação.
Sua implantação se deu aos poucos, a fim de garantir aos produtores rurais tempo para se adaptar à novidade. A mudança começou em 2021 pela faixa dos que têm maior faturamento e, então, foi expandida para pequenos produtores.
Como emitir
A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares. Em quatro meses, o número de produtores rurais cadastrados no app cresceu 64,6% – são 214,8 mil hoje, sendo que, em dezembro de 2025, eram 130,4 mil. No último mês, 276 mil notas fiscais foram emitidas pela ferramenta.
Apesar de o NFF ser a principal ferramenta para emissão de notas eletrônicas, sendo recomendada pela Sefaz, há outras. Uma delas é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação. Há também soluções oferecidas por associações e cooperativas, sendo permitido o desenvolvimento de modelos próprios.
A ferramente é de uso simples e intuitivo, deixando toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Ele conta com uma funcionalidade de uso off-line para atender profissionais que trabalham no campo, muitas vezes sem internet.
Para ajudar os produtores a usar a ferramenta com propriedade, a Sefaz produziu um manual e três tutoriais em vídeo, com instruções sobre diferentes recursos. O material está disponível no site receita.rs.gov.br.
– O “Tutorial 1” detalha como fazer operações básicas: cadastro de produtos, cadastro de clientes e emissão de notas fiscais.
– O “Tutorial 2” foca em funcionalidades do NFF, como ambiente de testes, possibilidade de emissão de documentos off-line, cadastro de operadores e transportadores, emissão de relatórios e devolução de compras, entre outros.
– “O Tutorial 3” traz o passo a passo para operações específicas, como venda de merenda escolar, venda para Centrais de Abastecimento (Ceasa) e contranota. Em cada vídeo, é possível fazer uma busca por capítulos.
(Marcello Campos)
