A prefeitura de Porto Alegre quita nesta segunda-feira a folha salarial de setembro dos servidores municipais

A prefeitura de Porto Alegre quitará, na segunda-feira (15), a folha de pagamento de setembro dos servidores municipais. Será realizado o depósito do saldo restante da folha do funcionalismo, que corresponde a 26% das matrículas (8.167). Os valores totalizam R$ 22,8 milhões.

A Secretaria Municipal da Fazenda confirmou o ingresso de receitas, em especial do ISS, no início da tarde de quinta-feira (11). Devido ao feriado desta sexta-feira (12), o sistema de processamento dos arquivos só concluirá o depósito nas contas dos servidores na segunda-feira pela manhã. “Priorizamos o pagamento dos servidores dentro do menor prazo possível”, disse o secretário Leonardo Busatto.

Folha de setembro

O total da folha líquida do mês de setembro ficou em R$ 132,6 milhões e corresponde a 31.166 matrículas de servidores. A primeira parcela, no valor de R$ 1.560, foi depositada em 28 de setembro e integralizou os salários de 21% dos servidores (6.646 matrículas). O pagamento foi realizado com receitas próprias da prefeitura e com a antecipação do repasse de R$ 15 milhões pela Câmara Municipal.

A segunda parcela da folha foi paga em 1º de outubro, no valor de R$ 1.150, atingindo 39% dos servidores (12.086 matrículas). Os valores correspondem a R$ 25 milhões. A maior parte é proveniente da antecipação de receita do convênio entre a prefeitura e o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos).

A terceira parcela da folha do funcionalismo, depositada em 3 de outubro, no valor de R$ 700, integralizou os salários de 49% dos servidores (15.218 matrículas). Os valores correspondem a R$ 12 milhões e foram pagos com receitas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A quarta parcela foi depositada em 10 de outubro, no valor de R$ 2.350, integralizando os salários de 74% dos servidores (22.999 matrículas). Os valores correspondem a R$ 27,6 milhões e são provenientes do ingresso de receitas do ICMS e IPTU.

Impeachment

Por 18 votos contrários e 16 favoráveis, o requerimento de admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior foi rejeitado, no dia 3 deste mês, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Os vereadores, em sua maioria, entenderam que não havia sustentação técnica para o pedido.

A oposição tentou apresentar um requerimento de revisão de votação, que não chegou a ser analisado. De acordo com a direção do Legislativo, não existe a possibilidade de haver nova votação por se tratar de um requerimento.

O pedido de afastamento foi feito pelo taxista Paulo Adir Ferreira, em julho deste ano, baseado na informação de que a prefeitura repassou a Carris, em 2017, R$ 48.783.621,15, quando possuía previsão orçamentária para um repasse de, no máximo, R$ 9,8 milhões.

Aos vereadores, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, esclareceu que todos os créditos adicionais suplementares feitos ao longo de 2017 foram autorizados pelo Legislativo. No dia 16 de outubro de 2016, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) número 12.138 e, em 16 de dezembro de 2016, foi aprovada a LOA (Lei de Orçamento Anual) número 12.176. As leis autorizam o Executivo a remanejar até 10% do total da despesa autorizada por decreto de suplementação – o inciso 1º do artigo 9º da LDO e o artigo 3° da LOA – e permitem suplementação para qualquer tipo de despesa orçamentária.