Por Redação do Jornal O Sul | 25 de maio de 2023
A votação da nova regra de controle das contas públicas, na noite de terça-feira (23), revela a realidade de um governo com dificuldades de se entender no Congresso. O texto-base do relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com folga na Câmara dos Deputados (372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção), mas parte da base aliada foi contrária ao projeto.
Os parlamentares da federação PSOL/Rede, parte da bancada situacionista, votaram em bloco contra o arcabouço fiscal. No PL, principal partido da oposição, 31 dos 99 deputados foram favoráveis ao projeto. Por ser um projeto de lei complementar, o arcabouço precisava de 257 votos favoráveis (maioria absoluta) para ser aprovado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado. “O placar foi expressivo”, disse. “A Câmara dos deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar as taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir.” Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deixou muito claro que pretende votar a tributária na Câmara no primeiro semestre, portanto antes do recesso.”
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso trabalham para usar a votação do arcabouço como uma amostra de que o governo é capaz de aprovar ainda neste ano a reforma tributária – que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. A ideia é reverter a imagem de base fraca deixada pela derrota na Câmara com os decretos do saneamento.
Mesmo assim, o próprio PT, apesar de votar a favor, rachou.
Dos 68 deputados petistas (que compõem uma federação com PC do B e PV, somando 81 parlamentares), praticamente um terço da bancada do PT alegou ter votado a favor apenas por “lealdade ao presidente Lula”. Os divergentes – 22 parlamentares do PT mais Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das Fake News – apresentaram uma declaração de voto em separado explicitando seu ponto de vista.
O documento diz que o relatório de Cajado “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”. O texto foi a forma encontrada por petistas relevantes na estrutura da sigla, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rui Falcão (SP), para explicitar suas restrições ao projeto depois que o presidente Lula enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.
Os signatários da declaração afirmam, ainda, que, embora fiquem fora das regras de contingenciamento, o salário mínimo e o Bolsa Família “podem sofrer limitações nos anos seguintes a um exercício no qual o resultado fiscal fique abaixo da banda”.
A federação PSOL/Rede orientou seus integrantes a votar contra a proposta. Com isso, os 13 deputados do PSOL e Túlio Gadêlha, único membro da Rede na Câmara, rejeitaram o texto. Ambos têm ministérios no governo – Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática) é da Rede, e Sonia Guajajara (Povos Originários) faz parte dos quadros do PSOL. Para o PSOL, o arcabouço fiscal pode prejudicar os investimentos na áreas de saúde e educação. “O Brasil precisa de investimento em áreas sociais, rejeitando a lógica neoliberal. Não aceitamos punir saúde, educação e o serviço público em nome de um ajuste fiscal”, disse Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A sigla também havia votado contra o pedido de urgência na tramitação da proposta, na semana passada.
No PL, um em cada três parlamentares votou a favor do projeto que substitui o teto de gastos atualmente vigente para o governo federal. O resultado gerou reações de perfis bolsonaristas nas redes sociais.
