Acordo com o Carrefour no caso João Alberto inclui 262 bolsas de estudo para pessoas negras em faculdades gaúchas

Está disponível no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul (mprs.mp.br) a lista de faculdades escolhidas efetivar 883 bolsas de estudo a pessoas negras de todo o País, no âmbito do termo de ajustamento de conduta assinado Carrefour, como indenização coletiva pela morte de cliente por seguranças de um supermercado da empresa em Porto Alegre, em 2020. Do total, 262 serão concedidas no Rio Grande do Sul.

Com um investimento de R$ 68 milhões, a medida abrange auxílios para cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino superior, conforme calendários próprios. Já a definição dos cursos contemplados levou em consideração os seguintes aspectos:

– Distribuição de recursos com ênfase em cidades com alta presença de pessoas negras e baixo índice de desenvolvimento humano (IDH).

– Áreas do conhecimento em que há sub-representação histórica de pessoas negras, como medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, economia, administração e arquitetura.

– Preferência por instituições de ensino públicas

– Critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.

Processo

Após o sufocamento que resultou na morte do cliente negro João Alberto Silveira de Freitas nas dependências do Carrefour da Zona Norte de Porto Alegre, em novembro de 2020, os órgãos públicos que assinaram o termo de ajustamento de conduta instauraram procedimentos para apurar responsabilidade civil por danos morais coletivos, bem como o funcionamento de mecanismos de segurança privada.

A negociação, encerrada em junho de 2021, correu em paralelo à indenização dos familiares da vítima, bem como à investigação na esfera criminal, que resultou nas prisões dos envolvidos (até hoje atrás das grades, à espera de julgamento). O cumprimento das medidas de compensação social são fiscalizadas por órgãos públicos e auditoria externa independente.

Durante o processo foi definido um aporte total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, a medida prevê investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, bem como campanhas educativas e projetos sociais e culturais.

São signatárioso Carrefour, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

(Marcello Campos)