Segunda-feira, 15 de julho de 2024

Advogados de Bolsonaro solicitam ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes autorização para o ex-presidente falar com Valdemar Costa Neto

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele seja autorizado a manter contato com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que apura tentativa de golpe, Alexandre de Moraes proibiu que Bolsonaro tivesse contato com investigados, entre eles Costa Neto. O impedimento inclui contato feito por meio de advogados.

No recurso ao STF apresentado nesta quarta-feira (14), os advogados alegam que proibição de Bolsonaro de falar com Valdemar pode trazer “prejuízos irreparáveis” ao exercício democrático e ao processo eleitoral.

Segundo os advogados, a decisão de proibir o contato entre os investigados, em ano eleitoral, “compromete não apenas a atividade política partidária, mas também a essência do debate democrático”.

A defesa considera que a medida causará uma desarticulação no PL por “dificultar” a atuação da legenda que poderá “beneficiar outros atores políticos, interferindo no equilíbrio competitivo entre as forças políticas em disputa, o que impacta diretamente no pluralismo democrático”.

Outro ponto questionado pela defesa é a extensão aos advogados da proibição de que investigados tenham contato entre si. Segundo os advogados do ex-presidente, o ponto viola as prerrogativas da advocacia.

“Dessa forma, restringir – sob qualquer pretexto – com quem ou o que pode ser discutido entre advogado e cliente configura uma limitação inconstitucional ao exercício da advocacia”, afirmaram.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou o mesmo questionamento ao ministro do Supremo, pedindo que essa proibição seja revogada.

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