O setor agropecuário comemorou a aprovação pelo Senado Federal, por 43 votos a 21, do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota parabenizando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Senado pela medida. “A aprovação no Congresso Nacional restabelece a segurança jurídica e traz pacificação social”, destacou a entidade.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar.

“Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), afirmou que o senadores cumpriram seu “compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurídico”, e que trouxeram “tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil”.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, disse que o resultado gera “alívio” e “tranquilidade” ao sistema produtivo do Estado. Ele acredita que o projeto será sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de compromisso e reconhecimento ao setor e sua contribuição para a economia do país.

Mesmo que a constitucionalidade do texto possa ser questionada em um futuro próximo, Tomain disse que a aprovação pelos senadores foi uma demonstração de força no Congresso Nacional sobre o assunto e de concordância com os anseios dos produtores rurais do país.

“A aprovação faz o produtor se sentir mais seguro, traz segurança jurídica para todo o setor produtivo do nosso Estado, pois é o entendimento dos nossos representantes no Senado”, afirmou. Mato Grosso tem 25 áreas em estudo para demarcação de novas terras indígenas, envolvendo mais de 5 milhões de hectares.

“Traz um transtorno para o campo e alguns centros urbanos, pois incluiria cidades dentro dessas áreas. É uma situação inaceitável. Não trabalhamos contra os povos originários, eles têm que ter seus direitos respeitados, mas tem pessoas que estão ali há muito tempo, com sua atividade, suas vidas. Temos que olhar por esse lado também”, completou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, lembrou que a solução para o impasse jurídico em torno do tema seria a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar explícito no texto constitucional o prazo de ocupação para novas demarcações.

Ele lamentou o embate entre Judiciário e Legislativo nessa questão, e disse que o setor clama por um entendimento entre os poderes em Brasília para ter mais segurança de produzir.

“Para nós é muito óbvio que a competência tem que ser do Legislativo nessa questão, até porque o campo precisa de segurança jurídica. Se não tiver essa competência bem definida, podemos desestimular o investimento, colocar em cima do produtor uma carga muito pesada que é a de não saber se terá propriedade dele”, apontou.

“Entendemos a questão dos povos indígenas, mas a demanda hoje não mora na questão das reservas. Temos reservas gigantescas, onde muitos estão morrendo de doenças primárias. Trata-se de dar segurança para dizer o que é e o que não é. Se sair disso, daqui a pouco vamos discutir área de posse dos municípios, a discussão pode chegar na cidade. É preciso ter uma linha temporal que define isso e é competência do Legislativo, que têm os votos de quem os elegeu”, completou.

O setor agropecuário comemorou a aprovação pelo Senado Federal, por 43 votos a 21, do projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou nota parabenizando a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Senado pela medida. “A aprovação no Congresso Nacional restabelece a segurança jurídica e traz pacificação social”, destacou a entidade.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a aprovação é uma vitória do povo. Segundo ele, caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar.

“Esta é uma vitória importante do Congresso Nacional, com representação popular. Estamos resolvendo um conflito que divide a população do campo e fragiliza o direito de propriedade. Se vetar, vamos derrubar”.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), afirmou que o senadores cumpriram seu “compromisso com a defesa da lei e do ordenamento jurídico”, e que trouxeram “tranquilidade e a esperança para aqueles que trabalham e produzem no Brasil”.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, disse que o resultado gera “alívio” e “tranquilidade” ao sistema produtivo do Estado. Ele acredita que o projeto será sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, como forma de compromisso e reconhecimento ao setor e sua contribuição para a economia do país.

Mesmo que a constitucionalidade do texto possa ser questionada em um futuro próximo, Tomain disse que a aprovação pelos senadores foi uma demonstração de força no Congresso Nacional sobre o assunto e de concordância com os anseios dos produtores rurais do país.

“A aprovação faz o produtor se sentir mais seguro, traz segurança jurídica para todo o setor produtivo do nosso Estado, pois é o entendimento dos nossos representantes no Senado”, afirmou. Mato Grosso tem 25 áreas em estudo para demarcação de novas terras indígenas, envolvendo mais de 5 milhões de hectares.

“Traz um transtorno para o campo e alguns centros urbanos, pois incluiria cidades dentro dessas áreas. É uma situação inaceitável. Não trabalhamos contra os povos originários, eles têm que ter seus direitos respeitados, mas tem pessoas que estão ali há muito tempo, com sua atividade, suas vidas. Temos que olhar por esse lado também”, completou.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, lembrou que a solução para o impasse jurídico em torno do tema seria a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar explícito no texto constitucional o prazo de ocupação para novas demarcações.

Ele lamentou o embate entre Judiciário e Legislativo nessa questão, e disse que o setor clama por um entendimento entre os poderes em Brasília para ter mais segurança de produzir.

“Para nós é muito óbvio que a competência tem que ser do Legislativo nessa questão, até porque o campo precisa de segurança jurídica. Se não tiver essa competência bem definida, podemos desestimular o investimento, colocar em cima do produtor uma carga muito pesada que é a de não saber se terá propriedade dele”, apontou.

“Entendemos a questão dos povos indígenas, mas a demanda hoje não mora na questão das reservas. Temos reservas gigantescas, onde muitos estão morrendo de doenças primárias. Trata-se de dar segurança para dizer o que é e o que não é. Se sair disso, daqui a pouco vamos discutir área de posse dos municípios, a discussão pode chegar na cidade. É preciso ter uma linha temporal que define isso e é competência do Legislativo, que têm os votos de quem os elegeu”, completou.